Inscrições para casamento coletivo começam na segunda

Nesta segunda-feira (26), tem início o período de inscrição para os casais que ainda não legalizaram a relação e pretendem se adequar a lei através do Casamento Civil Coletivo. O critério para participação é possuir renda inferior a dois salários mínimos (R$ 1.874,00) por noivo. O benefício é um dos serviços jurídicos gratuitos oferecidos pelo […]

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Nesta segunda-feira (26), tem início o período de inscrição para os casais que ainda não legalizaram a relação e pretendem se adequar a lei através do Casamento Civil Coletivo. O critério para participação é possuir renda inferior a dois salários mínimos (R$ 1.874,00) por noivo. O benefício é um dos serviços jurídicos gratuitos oferecidos pelo programa “Justiça no Bairro”, que será realizado em Cianorte nos dias 22 e 23 de setembro, na Unipar.

Interessados em oficializar a união devem se dirigir até uma das duas unidades do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), o CRAS I na Praça Olímpica, 236, na Zona 4 e o CRAS II, localizado na Rua Capixingui, 75, no Cianortinho, ou ao Provopar, Avenida América, 4000, para efetuarem suas inscrições. É preciso apresentar a carteira de identidade, CPF, certidão de nascimento atualizada, comprovante de residência dos noivos original e atualizada, comprovante de renda de até dois salários mínimos por noivo e comprovante de endereço. O período de inscrições segue até o dia 31 de agosto. Elas são gratuitas.

“O casamento civil coletivo é a chance para que muitos casais, até mesmo para os que convivem há tempo, iniciem uma nova história, marcada pela benção matrimonial e pela união devidamente regulamentada, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges”, afirma Fátima Bongiorno, primeira dama e presidente de honra do Provopar, um dos órgãos parceiros na realização do evento.

Além deste benefício, “para as noivas, será ofertado, pelas estudantes de estética da Unipar um tratamento especial que inclui cabelo, maquiagem e massagem. Queremos que o dia do casamento seja especial, com tudo que elas têm direito”, completa Neide Ferreira, coordenadora do Provopar.

PROGRAMA

O Justiça no Bairro, que atende a população de toda a Comarca – municípios de Indianópolis, São Tomé, Jussara, Japurá, São Manoel do Paraná e Cianorte -, é um programa do Tribunal de Justiça do estado que oferece atendimento jurídico gratuito àqueles que se encontram em vulnerabilidade social e econômica e que não podem arcar com as custas e honorários advocatícios em situações que necessitam de conciliação, como divórcio, pensão alimentícia, guarda e responsabilidade, reconhecimento de paternidade e maternidade, reconhecimento ou dissolução de união estável, retificação de Registro Civil, e outros. Esta edição será realizada nas dependências da Unipar, com o apoio da Prefeitura, Poder Judiciário local, Sistema Fecomércio Sesc/Senac, curso de Direito, Educação Física e Estética da Unipar, Provopar e entidades da sociedade civil.

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