Vereadores aprovam sete projetos de lei

Os vereadores de Cianorte realizaram nesta segunda-feira, 27, a 31ª sessão ordinária do ano. Ao todo, foram aprovados sete projetos, por unanimidade, sendo quatro projetos em primeiro turno e três em segundo turno e redação final.

Segundo Turno

O Projeto de Lei 59/2021-O – de autoria do vereador Afonso Lima (Rede) – determina a divulgação e atualização mensal no site da Prefeitura de Cianorte, com link específico e logo no início da obra, dos dados básicos de todos os projetos de construção, reforma e demais obras públicas municipais que estejam em andamento na cidade. Os dados previstos são: foto; endereço; finalidade; número de contrato e ano; data de início e previsão de término; valor total com os aditivos, quando houver; nome da empresa contratada e número do CNPJ; engenheiro responsável pela obra e número do seu registro junto aos órgãos de classe; e estágio atual da obra.

E o Projeto de Lei 40/2021-U – de autoria do vereador pastor Dejair (PSD) – institui o projeto ‘Nasce uma Criança, Planta-se uma Árvore”, com a finalidade de preservar o meio ambiente e promover a educação ambiental, por meio do plantio de uma muda de árvore, ornamental ou frutífera, a cada registro de nascimento de criança na Rede Pública de Saúde de Cianorte.

De acordo com o projeto, a família receberá um certificado “Criança Amiga da Natureza”, que constará a data de nascimento do filho (a), a data do plantio e nome da árvore. Em até 90 dias após o nascimento, a muda de árvore também poderá ser disponibilizada ao pai ou à mãe que requerer.

Primeiro Turno

Destaque para o Projeto de Lei 59/2021-W – de autoria conjunta dos vereadores Afonso Lima (Rede) e Rodrigo Rezende Enfermeiro (PSD) – que torna obrigatória a divulgação no site da Prefeitura de Cianorte, referente à escala de trabalho da UPA Faustino Bongiorno, contendo, em cada plantão, a quantidade de profissionais e suas jornadas de trabalho por categoria. O objetivo, segundo os autores, é trazer maior transparência e evitar possíveis transtornos imprevisíveis que possam surgir em meio aos atendimentos.

Presença

Sessão Ordinária contou com a presença do prefeito de Cianorte, Marco Franzato (PSD); do vice-prefeito, João Alexandre (Republicanos) e do secretário municipal de Defesa Social, tenente-coronel Elias Ariel de Souza.

Agenda

Na segunda-feira (4), às 19h, os parlamentares voltam a se reunir, em sessão ordinária, na Câmara Municipal.