Vereadores de Cianorte aprovam 11 projetos em segunda discussão e redação final

Na última sessão ordinária, segunda-feira (23), houve a aprovação por unanimidade dos vereadores presentes, de onze projetos, todos de autoria do executivo. Ao todo, foram aprovados seis projetos de Lei Ordinária, quatro de Lei Complementar e um de proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal.

Entre os projetos de Lei aprovados, destaque ao projeto 53/2017, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 26.625,21. O crédito destina-se a restituição aos cofres do Governo Federal de saldo residual do Convênio nº 817288/2015, firmado com a União, por intermédio do Ministério de Desenvolvimento Social, cuja aquisição de veículo adaptado foi integralmente concluído. E, também, ao projeto 57/2017, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 250.000,00. O crédito destina-se a completar saldo de várias secretarias para empenhamento de Outros Benefícios Assistenciais Diversos, que devido às novas contratações e/ou previsão orçamentária incorreta, apresentam saldo insuficiente para cobertura das despesas até o final do exercício.

Já entre os projetos de Lei Complementar, destaque ao projeto 26/2017, que estabelece atribuições ao cargo de provimento efetivo de Fiscal Tributário, criado pela Lei Municipal nº 3624, de 19 de abril de 2011.

Projetos retirados da pauta

Conforme consenso de todos os vereadores presentes, foram retirados dois projetos de Leis, um em primeira e um em segunda discussão. O primeiro, projeto de Lei 42/2017, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$85.000,00 para melhorias nas academias da primeira idade. Já o segundo, projeto de Lei Complementar 19/2017, institui a Pousada da Criança e do Adolescente como unidade administrativa da Secretaria Municipal de Assistência Social, com a atribuição de acolher crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, além de criar o cargo de provimento em comissão de Diretor da Pousada da Criança e do Adolescente.

Houve pedido de vistas de ambos para melhores estudos e na sequência voltarão à pauta

Presença da atleta cianortense campeã brasileira de Muay Thai

Conforme requerimento 474/17, de autoria do presidente Dirceu Manfrinato, foi registrado voto de louvor à atleta Jéssica Eduarda Vieira Machado, de apenas 18 anos, da academia Thai Boxe. Jéssica treinada pelo professor Cleber Argente, conquistou o título de campeã brasileira de Muay Thai, em campeonato realizado na cidade de Bragança Paulista, interior do estado de São Paulo, no último dia 14 de outubro. Na sessão, a atleta cianortense recebeu o voto de louvor acompanhada dos seus pais, Ailton Machado e Cleide Vieira da Rocha Machado.

Ausência

De acordo com o requerimento 398/2017, de autoria do vereador Natal Reis, foi convidada a ocupar a tribuna livre da Câmara, a professora Rosemeire Gouveia, com objetivo de apresentar reivindicações de interesse coletivo, prestar depoimento ou informações de interesse público ou legislativo. A justificativa, segundo Natal Reis, foi de que a professora na Audiência Pública realizada no dia 18 de setembro de 2017, usou da palavra para apresentação de reinvindicações, porém, naquele momento, não havia tempo suficiente para ouvir todas as suas propostas. Em tempo hábil, a professora justificou o seu não comparecimento.

Agenda

Na segunda-feira (30), às 19h00, os parlamentares voltam a se reunir, em sessão ordinária, na Câmara Municipal.

Serviço

Facebook: Câmara Municipal de Cianorte (transmissão das sessões ao vivo)

Youtube: Câmara Cianorte

Acesse as proposições dos vereadores no site www.camaracianorte.pr.gov.br na aba Legislativo > Processo Legislativo