Projeto de Lei referente ao aumento do IPTU mais uma vez é retirado de pauta

Na última sessão ordinária, segunda-feira (30), houve a aprovação, em primeiro turno, pela maioria, do projeto de Lei Complementar 22/2017-A, de autoria da mesa diretora da Casa de Leis e dos vereadores Victor Hugo Davanço e José Aparecido da Silva (Zezão). O referido projeto cria os cargos de provimento em comissão de diretor de Administração e de assessor jurídico (20 horas), sendo o primeiro a ser preenchido por servidor público de provimento efetivo dos quadros da Câmara.

A votação, com consenso de todos os vereadores, foi artigo por artigo e os vereadores Adaílson Carlos Ignácio da Costa (Dadá), Santina Buzo, Sérgio Mendes de Almeida e Silvio Fernandes (Silvio do Pátio) rejeitaram o artigo segundo, que fala sobre a criação do cargo de assessor jurídico da presidência. Como para ser aprovado precisava de seis votos e, no caso, teve cinco votos favoráveis, o artigo foi rejeitado. Agora, o projeto será apreciado em segundo turno com uma emenda aditiva 005/2017, conforme solicitação do presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Casa, o vereador Adaílson Carlos Ignácio da Costa (Dadá) e do secretário, o vereador Silvio Fernandes (Silvio do Pátio), incluindo o termo ‘vereadores’, no inciso IX do artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação: IX – executar outras atividades correlatas que lhe forem designadas pelo presidente e pela mesa diretora e vereadores.

Projeto de Lei 49/2017 retirado de pauta

Conforme consenso unânime dos vereadores, o projeto de Lei 49/2017 que autoriza o Poder Executivo a reajustar em 6% o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e às demais taxas e tarifas municipais lançadas individualmente e, também, os valores das multas de qualquer natureza, foi retirado de pauta e deverá na próxima sessão (dia 6). O objetivo, segundo os vereadores, é analisar a emenda apresentada pelos vereadores Adaílson Carlos Ignácio da Costa (Dadá), Santina Buzo, Silvio Fernandes (Silvio do Pátio) e José Aparecido da Silva (Zezão), para um reajuste de 5% ao invés de 6%.

Agenda

Na segunda-feira (06), às 19h00, os parlamentares voltam a se reunir, em sessão ordinária, na Câmara Municipal. Conforme requerimento 494/2017, de autoria da vereadora Santina Buzo, está convidado a ocupar a tribuna livre, o prefeito de Cianorte, Claudemir Romero Bongiorno, com objetivo de esclarecer os vereadores sobre a situação atual da saúde pública municipal. Na oportunidade, também, segundo requerimento 490/17, de autoria do vereador João Alexandre Teixeira, está convidado a ocupar a tribuna livre, o presidente do Clube de Tiro cianortense, Emílio Vieira Jimenes, a fim de discorrer sobre as atividades do Clube de Tiro, bem como sobre os serviços prestados à comunidade.

Serviço

Facebook: Câmara Municipal de Cianorte (transmissão das sessões ao vivo)

Youtube: Câmara Cianorte

Acesse as proposições dos vereadores no site www.camaracianorte.pr.gov.br na aba Legislativo > Processo Legislativo