Projeto de Lei sobre o reajuste em 5% do IPTU 2018 é aprovado em segundo turno e redação final

Na última sessão ordinária, realizada na segunda-feira (13), com bom público, houve a aprovação, em segundo turno, do projeto de Lei 49/2017 que autoriza o Poder Executivo a reajustar em 5% o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Apesar de protestos da população sobre o aumento e com votos contrários dos vereadores João Alexandre Teixeira, Natal Reis e Victor Hugo Davanço, o projeto foi aprovado pela maioria. Assim, em 2018, caso haja sanção do prefeito, o IPTU, o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e as demais taxas sofrerão um reajuste em 5% e as multas e tarifas municipais lançadas individualmente em 6%.

Houve também aprovação por unanimidade de dois projetos de autoria dos vereadores Victor Hugo Davanço e Silvio Fernandes, respectivamente. O primeiro 55/2017-A denomina como ‘Travessa das Margaridas’ a via de ligação entre a rua Begônia e Camélia, no Conjunto Habitacional Beatriz Guimarães.  Já o projeto de Lei 56/2017-A denomina ‘João Gonçalo Adão’ o campo de grama sintética localizado na quadra 5-A do Conjunto Habitacional Beatriz Guimarães. Conhecido como Patobi, João Gonçalo Adão chegou em Cianorte, em 1967. Nos anos 80, junto com seus amigos, fundaram o time amador do Palmeirinha. Ao longo de sua carreira, ganhou vários títulos como jogador e treinador.

Já em primeiro turno, houve a aprovação por unanimidade da proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal 005/2017, de autoria do executivo municipal, a qual revoga o inciso I do artigo 147 da Lei Orgânica Municipal. Agora, para adequação à Lei Complementar Federal nº 157, as microempresas e as empresas de pequeno porte municipal deixaram de ter isenção no imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN).

Nova diretoria da APP-Sindicato

Conforme requerimento 530/2017, de autoria do vereador Victor Hugo Davanço, utilizou a tribuna livre o secretário de Finanças da APP-Sindicato núcleo Cianorte, Domingos Abel acompanhado do presidente da APP-Sindicato local, Marcos Alberto de Lima Fernandes, que discorreram sobre a pauta de reivindicação dos trabalhadores e trabalhadoras da educação e os direcionamentos a serem desenvolvidos para a nova gestão da entidade em Cianorte.

Segundo Domingos, a APP-Sindicato representa os professores e educadores da rede estadual de ensino do Paraná e mostra-se preocupada com o cenário atual. “Não precisamos de assistencialismo, precisamos de uma boa gestão pública com uso de recursos públicos de forma adequada. O cenário atual não é favorável a nível estadual e federal e representada uma ameaça às conquistas históricas. Por exemplo, aos trabalhadores e trabalhadoras com a votação da emenda constitucional 95, que congela o investimento por 20 anos nas áreas sociais, além das leis 13.429/2017 das Terceirizações e 13.467/2017 Trabalhista, que acabam com a Consolidação das Lei Trabalhistas (CLT), pois mais de 100 itens foram alterados não para melhor. No Paraná, a lei 19.158 reduz os investimentos públicos, dentre eles, a educação e saúde nos próximos dois anos, dentre outros projetos tramitando na Assembleia Legislativa. Assim as políticas públicas foram deixadas de lado, mesmo tendo aumentado a arrecadação a nível estadual e em alguns municípios”, ressalta.

“Em Cianorte, temos dificuldades de diálogo extrema com a Secretaria de Educação. Nós enviamos vários ofícios pedindo informações ou solicitando audiências públicas, porém não obtemos respostas e se obtemos demora quatro, cinco meses. A nossa pauta na cidade prevê o retroativo referente ao reajuste do piso salarial. A lei 11.738/2008 prevê que o reajuste deve acontecer em janeiro, porém essa reposição acontece em março, abril e o retroativo não é pago. Outro ponto é o piso nacional em efeito cascata, a Secretaria de Educação diz que o piso deve ser equiparado, apenas, para quem está abaixo do piso, contrário do que preconiza a lei municipal 4.163/2013. Como também, os oito dias que professionais dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI’s), voltam antes de suas férias e não foi solucionado. Precisamos que a gestão pública nos ouça”, diz o secretário.

Na oportunidade, o secretário a sobre a possibilidade de greve para o ano que vem. “O governo estadual não nos ouve. Estamos encaminhando uma pauta emergencial, que caso não demande uma resposta do governador até o dia 23 de novembro. No dia 25 de novembro, a categoria fará uma assembleia estadual e lá vamos deliberar sobre uma possível greve para o início do ano letivo de 2018. Precisamos de um diálogo com o governador, para que essa situação não ocorra, conto com a ajuda de todos”, salienta Abel.

Agenda

Na segunda-feira (20), às 19h00, os parlamentares voltam a se reunir, em sessão ordinária, na Câmara Municipal.