Abono Municipal a Agentes de Saúde aprovado para pagamento até junho/2022

O projeto de lei complementar nº 008/2022 foi aprovado em segundo turno na sessão do Poder Legislativo de Cianorte realizada na noite desta segunda-feira, 21 de fevereiro. Segundo a ementa, o projeto aprovado por unanimidade institui abono salarial aos empregados públicos ocupantes do cargo de Agentes Comunitários de Saúde, em face do enfrentamento da pandemia da COVID-19, que estiver em efetivo exercício. O abono salarial no valor de R$ 300,00 será pago até 30 de junho de 2022.

A sessão presidida pelo vereador Wilson Peres Pedrão (Republicanos) também votou mais quatro projetos de lei complementar e um projeto de lei em segundo turno. Em primeira discussão foram votados um projeto de lei do Legislativo e um projeto de lei do Executivo. Todas as votações foram aprovadas por unanimidade.

Em segundo turno, foram aprovados os seguintes projetos que seguem para sanção do prefeito Marco Franzato (PSD): Projeto de Lei Complementar nº 001/2022 sobre o prolongamento da Estrada Timboré; Projetos de Lei Complementar nº 002 e 007/2022, que alteram a lei 2.747/2006 sobre uso e ocupação do solo; Projeto de Lei Complementar nº 004/2022 sobre manutenção de segurança ostensiva em bens públicos; e o Projeto de Lei nº 006/2022, que autoriza abertura de crédito adicional.

Os projetos votados em primeiro turno foram: 77/2021-D, que Concede o Título de Cidadã Benemérita de Cianorte à Sra. Terezinha Rochinski Denardo, de autoria do vereador Afonso Lima (Rede); 07/2022, que dispõe sobre a rotina de serviço de transporte de pacientes na área da saúde pública no Município de Cianorte, disciplina o transporte de pacientes dentro e fora de seus limites territoriais.