Audiência Pública apresenta projeto da LDO 2023 na Câmara de Cianorte

Como acontece anualmente, a Câmara de Vereadores de Cianorte foi palco da Audiência Pública para apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o próximo exercício financeiro de 2023. A sessão ocorreu na manhã desta quinta-feira, 28 de abril e teve transmissão nos canais do YouTube e Facebook da entidade.

Representantes do Executivo Municipal estiveram com os vereadores e membros da sociedade civil no plenário do Poder Legislativo. A Assessora de Planejamento Anamaria Alves apresentou as projeções orçamentárias para o exercício financeiro de 2023, contando com a presença do assessor de Planejamento Alberth Martins Batista, que auxiliou ao dirimir as dúvidas dos presentes. A projeção de despesas para o próximo ano está em aproximadamente R$ 421 milhões. A LDO é encaminhada para Câmara até final de abril e fica para análise e votação até final de junho.

O presidente da Câmara de Vereadores Wilson Peres Pedrão comandou a sessão e ao final disse que nenhuma indicação ou sugestão da população foi encaminhada durante a sessão, mas os e-mails do Legislativo e Executivo estão disponíveis para contato: contato@camaracianorte.pr.gov.br e planejamento@cianorte.pr.gov.br.

Durante a sessão houve uma queda de energia, retomando a audiência quando a energia elétrica foi reestabelecida e pôde dar sequência à apresentação. A secretária de Educação Kelly Cristine Rodrigues também compôs a mesa das autoridades. Estiveram presentes na audiência pública os vereadores Rodrigo Rezende, Neuza Casassa, Pastor Dejair, Tuika, Afonso Lima e Thiago Fontes.

O que é LDO?

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Ou seja, é um elo entre esses dois documentos. O seu conteúdo básico está previsto no art. 165, § 2º, da Constituição Federal e ela estabelece as metas e prioridades para o orçamento anual do ano seguinte. Na LDO Municipal devem conter, entre outros tópicos, a previsão de despesas referentes ao plano de carreiras, cargos e salários dos servidores, o controle de custos e avaliação dos resultados dos programas desenvolvidos e as condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.