Projeto para futura votação eletrônica aprovado pelo Legislativo de Cianorte

A aprovação de forma unânime em segundo turno do Projeto de Resolução nº 002/2022, que altera o Regimento Interno da Câmara de Cianorte vai possibilitar a instalação do sistema eletrônico de votação, incluindo a inclusão de novas tecnologias para o andamento dos processos dentro da Casa de Leis, dando celeridade aos processos e reduzindo o consumo de papeis. O projeto é de autoria da Mesa Diretora do Legislativo, composta pelo presidente Wilson Pedrão (Republicanos), vice-presidente Afonso Lima (Rede), a primeira secretária Professora Neuza Casassa (Podemos) e o segundo secretário Rodrigo Rezende ‘Enfermeiro’ (PSD).

De acordo com a justificativa do projeto, as proposições deverão ser inseridas no sistema eletrônico, também é prevista a regulamentação e fixação dos prazos para apresentação das matérias e de publicação da pauta, além de regulamentar o pedido de vista, a fim de conferir maior publicidade, transparência e celeridade nas deliberações Plenárias aos atos da Câmara. Com tal aprovação, a Câmara de Cianorte visa implantar o sistema eletrônico de votação no segundo semestre deste ano.

Dentre os demais projetos votados em segundo turno, destaque para aprovação do Projeto de Lei nº 027/2022-D, de autoria do vereador-presidente Wilson Peres Pedrão (Republicanos), que concede o Título de Cidadão Benemérito de Cianorte ao Dr. Nilson Tunes Martins.

Além desses, houveram os seguintes projetos votados em segundo turno e aprovados por unanimidade: Projeto de Lei nº 16/2022, com Alterações no Programa de Distribuição de Cascalho e no Programa da Porteira para Dentro; Projeto de Lei Complementar nº 25/2022, que Amplia de 3 para 7 os cargos de provimento em comissão Assessor de Ações Comunitárias; Projeto de Lei nº 23/2022, que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para execução de pavimentação asfáltica das Estradas Ibaté e Alba.

Em relação à votação do Projeto de Lei Complementar nº 014/2022 (Substitutivo), que dispõe sobre a criação e o funcionamento do Conselho Tutelar no Município de Cianorte, houve alteração de turno de votação após requerimento do vereador Thiago Fontes (PSL), que pediu a anulação da votação em primeiro turno realizada na sessão anterior, pois, nos termos regimentais, havia votado na condição de impedido. O requerimento apresentado foi aprovado por unanimidade e já nesta sessão o vereador Thiago Fontes não participou das votações da matéria.

Na votação da Emenda Modificativa nº 099/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 014/2022 (Substitutivo) houveram algumas discussões e a emenda foi rejeitada com votos contrários dos vereadores Afonso Lima (Rede), Márcia Pereira (PL), Nenão da Júpiter (Solidariedade), Professora Neuza (Podemos) e Rodrigo Enfermeiro (PSD).

Deste modo, ainda em primeiro turno, o Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº 014/2022 foi aprovado por unanimidade.