Legislativo de Cianorte confirma revisão do Plano Diretor Municipal para os próximos 10 anos

Após uma longa tramitação, estudos e realização de audiência pública sobre o tema, foi aprovado em segundo turno o novo Plano Diretor Municipal (PDM) de Cianorte. De acordo, com o parágrafo 2º do artigo 1º do Projeto de Lei Complementar nº 010/2020, que dispõe sobre o PDM, o mesmo se aplica ao território do Município como um todo e deverá ser revisto, obrigatoriamente, pelo menos, a cada 10 (dez) anos. A votação final foi realizada na sessão ordinária do Poder Legislativo desta segunda-feira, 30 de maio.

Inicialmente, houveram as votações em turno único de seis emendas aos projetos de lei complementar que integram o Plano Diretor Municipal (PDM) de Cianorte. A votação em bloco, aprovou todas as emendas por unanimidade. As emendas foram frutos das discussões das comissões e também dos debates levantados na Audiência Pública do PDM realizada no último dia 11 de maio. A Emenda Aditiva nº 091/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 010/2020 foi votada separada das demais, sendo rejeitada.

Na sequência, foram votados em segundo turno de discussão, os Projetos de Lei Complementar: nº 10/2020 (Plano Diretor Municipal de Cianorte); nº 011/2020 (Perímetro Urbano); nº 012/2020 (Parcelamento e Remembramento do Solo Urbano); nº 013/2020 (Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo Urbano); nº 014/2020 (Sistema Viário Básico); nº 015/2020 (Código de Edificações e Obras); nº 016/2020 (Código de Posturas). As votações dos projetos que compõem o Plano Diretor de Cianorte foram aprovados de forma unânime.

Além disso, a votação em segundo turno da Emenda nº 001/2022 à Lei Orgânica Municipal, que substitui Administradores Distritais por Subprefeitos, teve pedido de vistas realizado pelo vereador-presidente Wilson Peres Pedrão (Republicanos) no prazo de uma semana. Em consequência, com a aprovação das vistas, foram aprovadas as vistas de uma semana também para a Emenda Modificativa nº 096/2022 e ao Projeto de Lei Complementar nº 021/2022.

O Projeto de Lei Complementar nº 014/2022 (Substitutivo), que dispõe sobre o funcionamento do Conselho Tutelar de Cianorte, que estava em votação para segundo turno de discussão, também teve pedido de vistas, realizado pelo vereador Vantuir Carlos da Silva “Tuika” (PV), pelo prazo de três semanas, que foi aprovada por unanimidade.