Projeto cria campanha de conscientização aos direitos das pessoas surdas em Cianorte

O Projeto de Lei nº 027/2022-M, de autoria do vereador Thiago Fontes, que dispõe sobre a Campanha de Conscientização aos Direitos das Pessoas Surdas – Setembro Azul teve aprovação em segundo turno por unanimidade na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Cianorte, realizada nesta segunda-feira. Mesmo com o vereador Thiago ausente por motivos de saúde, o projeto foi apreciado pelos demais colegas do Legislativo.

A Campanha de Conscientização aos Direitos das Pessoas Surdas – Setembro Azul, a ser realizada anualmente no mês referido, abrangendo o Dia Nacional das Línguas de Sinais, em 26 de Setembro. De caráter inclusivo, tem como objetivo principal chamar atenção para a luta pela visibilidade, acessibilidade e inclusão da comunidade surda e deficientes auditivos em todas as áreas da vida, além de adotar como símbolo o laço azul turquesa.

Foram aprovadas por unanimidade em primeiro turno, as seguintes emendas à Lei Orgânica Municipal: assinada pelos vereadores Rodrigo Enfermeiro (PSD), Afonso Lima (Rede), Nenão da Júpiter (Solidariedade), Pastor Dejair (MDB), Edvaldo “Estância Luana” (Patriota), Professora Neuza (Podemos), Thiago Fontes e Wilson Pedrão (Republicanos), a Emenda nº 003/2022, que inclui a possibilidade de a Lei Orgânica ser emenda por iniciativa popular assinada, no mínimo, por cinco por cento do eleitorado; e a Emenda nº 004/2022, que inclui a possibilidade da realização de consultas populares concomitantemente às eleições municipais sobre questões locais aprovadas pela Câmara Municipal e encaminhadas à Justiça Eleitoral.

E também a Emenda nº 002/2022 à Lei Orgânica Municipal, assinada pelos vereadores Rodrigo Enfermeiro (PSD), Afonso Lima (Rede), Pastor Dejair (MDB), Edvaldo “Estância Luana” (Patriota), Professora Neuza (Podemos), Thiago Fontes e Wilson Pedrão (Republicanos), que propõe Transição Administrativa, pela qual até 30 (trinta) dias antes da transferência do cargo, o Prefeito deverá preparar Relatório da situação da Administração Municipal para entrega ao sucessor e para publicação imediata.

Em primeiro turno de discussão foram votados, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 028/2022-E, de autoria do vereador Rodrigo Enfermeiro (PSD), que dispõe sobre a fixação de cartazes explicativos que demonstrem a aplicação da Manobra de Heimlich em restaurantes, bares, lanchonetes, praças de alimentação de shoppings centers e estabelecimentos similares; e, o Projeto de Lei nº 027/2022-V, de autoria do vereador Pastor Dejair (MDB), que dispõe sobre a divulgação do Calendário Oficial do Município de Cianorte no Portal Eletrônico da Administração Municipal na internet.

Além destes, houve a votação em primeiro turno do Projeto de Lei nº 027/2022-A, de autoria da vereadora Professora Neuza (Podemos) e sua Emenda Aditiva nº 107/2022, foram aprovados apenas com o voto contrário do vereador Pastor Dejair (MDB). Pelo projeto e a emenda, passam a fazer parte do calendário oficial de datas e eventos do Município de Cianorte: A festa da Padroeira de Cianorte em louvor ao Dia da Padroeira da Cidade, Nossa Senhora de Fátima, realizada anualmente pela Paróquia Nossa Senhora de Fátima e Santuário Diocesano, celebrada no dia 13 de maio; a festa em louvor a São Vicente de Paulo, Padroeiro da Paróquia São Vicente de Paulo realizada anualmente pela Paróquia São Vicente de Paulo, celebrado no dia 27 de setembro; a festa em louvor a Divina Misericórdia, Padroeira da Paróquia Divina Misericórdia, realizada anualmente no Segundo domingo da Páscoa, Domingo da Divina Misericórdia; a festa em louvor do Sagrado Coração de Jesus, Padroeiro da Paróquia Sagrado Coração de Jesus realizada anualmente na Paróquia Sagrado Coração de Jesus, na segunda sexta-feira após a solenidade do Santíssimo Corpo e Sangue de Nosso Senhor Jesus Cristo; A festa em louvor à Sagrada Família, Padroeira da Paróquia Sagrada Família, realizada anualmente pela Paróquia Sagrada Família, celebrada no domingo seguinte ao Natal; a festa julina “Arraiá do Sagrado Coração de Jesus”, promovida pela Paróquia Sagrado Coração de Jesus, realizada anualmente no 2º final de semana do mês de julho.