Vereadores nomeiam rua da Vila Rural Nossa Terra, no distrito de Vidigal

Na sessão ordinária desta segunda-feira, 26 de setembro, realizada no Plenário da Câmara de Vereadores de Cianorte, dentre as votações realizadas, a única proposta de autoria dos nobres edis em votação foi o Projeto de Lei do Legislativo nº 058/2022, do vereador Rodrigo Rezende ‘Enfermeiro’, aprovado por unanimidade em segundo turno.

O projeto do vereador Rodrigo concede denominação à Rua Projetada A, da Vila Rural Nossa Terra, localizada no Distrito de Vidigal. Com a aprovação da lei, a rua passa a ser denominada Jandir Silvério Silva, antigo morador da vila rural, falecido em 2014, em decorrência de um acidente com a ambulância do Município de Cianorte, a qual o transportava para consulta médica fora do domicílio. Jandir Silva foi um dos pioneiros desta vila rural, muito querido pelos vizinhos, por ser um homem digno e disposto a ajudar quem precisasse, por isso, a homenagem com a nomeação da rua no local onde residia é uma forma de reconhecer seu trabalho, sua amizade e sua inspiração aos que estavam próximo.

Em segundo turno de votação também foram aprovados os seguintes projetos do Executivo: Projeto de Lei nº 056/2022, que autoriza abertura de crédito adicional especial para a Secretaria de Assistência Social e a sua Emenda Modificativa nº 142/2022; Projeto de Lei Complementar nº 054/2022, com a emenda aprovada na sessão anterior, que dispõe sobre a criação e funcionamento do Conselho Tutelar no Município de Cianorte, com abstenção do vereador Thiago Fontes (União Brasil); Projeto de Lei nº 057/2022, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar para a Secretaria de Educação na área de educação infantil; Projeto de Lei Complementar nº 058/2022, que altera o número de cargos de provimento efetivo de Engenheiro de Trânsito que passa de 1 para 3 e, de Agente Municipal de Trânsito que passa de 10 para 20; Projeto de Lei nº 051/2022, com as emendas aprovadas na sessão anterior, que altera a Lei Municipal nº 4.615, de 13 de agosto de 2015, que amplia as hipóteses de contratação em caráter temporário diante da necessidade excepcional interesse público, voltados à Secretaria Municipal de Educação.

Em primeiro turno de votação foram aprovados os seguintes projetos do Executivo: Projeto de Lei nº 058/2022, que altera e acrescenta parágrafos da Lei Municipal nº 4.486, de 5 de março de 2015, o valor de ajuda de custo complementar aos pacientes domiciliados no Município de Cianorte submetidos a Tratamento Fora de Domicílio nos hospitais da Rede Sarah Kubitschek passa de R$ 200,00 para R$ 308,24; Projeto de Lei nº 062/2022, autoriza abertura de crédito adicional suplementar para elaboração de termos aditivos aos contratos firmados junto aos hospitais filantrópicos credenciados para concessão de incentivo financeiro à atenção hospitalar no Município e para dar continuidade do Projeto de Qualificação do Acesso, conforme acordado entre os prefeitos integrantes da Amenorte.

O Projeto de Lei Complementar nº 019/2018, que acrescenta atribuições aos cargos de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços I e Auxiliar de Serviços II, teve pedido de vistas de quinze dias do vereador Rodrigo Rezende (PSD) aprovado por maioria simples, com votos contrários dos vereadores Pastor Dejair (MDB), Tuika (PV), Nito (PL) e Professora Neuza (Podemos).

A sessão também foi marcada pelo discurso de despedida do vereador Manoel Messias dos Santos (PL), o Nito de São Lourenço, que agradeceu a acolhida e a convivência com todos na Câmara de Cianorte durante esse período que ele ficou como vereador suplente, que se encerra nesta semana. No início de outubro termina a licença da vereadora Márcia Pereira (PL), que retornará às funções legislativas.