Conheça as principais indicações e requerimentos apresentados nesta semana na Câmara de Cianorte

Todos os vereadores:

Os vereadores da Câmara de Cianorte apresentaram três requerimentos: 511/2022, ao Executivo Municipal, solicitando que informe se já existe um local previsto para ceder para as autoescolas colocarem os carros de baliza; 516/2022, de voto de pesar pelo falecimento do ex-vereador Valdomiro Gonçalves Pereira, conhecido como “Valdomiro da Cerealista”, que foi vereador por seis legislaturas, ocorrido em 25 de setembro de 2022; 518/2022, para redução de interstício regimental.

Vereadores em Conjunto:

Os vereadores Professora Neuza e Rodrigo ‘Enfermeiro’ tiveram lido no expediente o Requerimento nº 508/2022, à Secretaria de Administração, solicitando informação se existem estudos para alterações ao Artigo 109 da Lei Municipal nº 1.267, de 11 de setembro de 1990, que trata do adicional por tempo de serviço (anuênios) dos Servidores Públicos Municipais, no sentido de elevar o limite máximo de 35 anuênios estabelecido no referido dispositivo legal, por conta da Reforma da Previdência Municipal que aumentou o tempo de serviço dos servidores.

Os vereadores Rodrigo ‘Enfermeiro’ e Afonso Lima fizeram o Requerimento nº 513/2022, ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cianorte, solicitando parecer técnico do setor jurídico do sindicato sobre o Projeto de Lei Complementar nº 019/2018, que acrescenta atribuições aos cargos de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços I e Auxiliar de Serviços II.

Os vereadores Thiago Fontes e Professora Neuza apresentaram o Requerimento nº 514/2022, à Secretaria de Obras e Serviços Públicos, questionando qual o prazo previsto para a revitalização do Parque Infantil nas proximidades da Universidade Estadual de Maringá – Campus Regional de Cianorte.

Afonso Sergio Lima (Rede)

O vereador teve lido no expediente duas indicações: 711/2022, à Secretaria de Obras e Serviços Públicos, para realizar correção asfáltica na Rua Opala, Jardim Santa Mônica II, no trecho compreendido entre a Rua Prata e a Avenida Galeão; 712/2022, ao Executivo Municipal, sugerindo a implantação de mais um ponto com abrigo para usuários do transporte coletivo de ônibus (circular) no Conjunto Pedro Moreira.

Carlos Roberto da Silva – Nenão da Júpiter (Solidariedade)

O vereador fez a Indicação nº 713/2022, à Diretoria de Trânsito (DIRETRAN), sugerindo estudos da possibilidade de construção de um retorno na Avenida Ilha do Mel, na altura da Bromélia; e o Projeto de Lei do Legislativo nº 071/2022, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cianorte, o “Dia Municipal da Literatura”, a ser comemorado anualmente no dia 18 de abril.

Dejair Barbosa Melo – Pastor Dejair (MDB)

O vereador apresentou três indicações e uma indicação legislativa, sendo: Indicação nº 715/2022, à Secretaria de Obras e Serviços Públicos, que providencie a troca da tampa da boca de lobo que está quebrada, localizada na Avenida Paraíba esquina com a Avenida Mato Grosso; Indicação nº 716/2022, ao Executivo Municipal, sugerindo providências no sentido da instalação de postes de iluminação pública na Estrada Canaã; Indicação nº 719/2022, à DIRETRAN, para instalação de semáforo na Avenida Paraíba esquina com Avenida Mato Grosso/Avenida Rondônia; Indicação Legislativa nº 717/2022, ao Executivo Municipal, sugerindo estudos da possibilidade de encaminhar Projeto de Lei no sentido de criar comissões que tenham como objetivo a conscientização, prevenção e enfrentamento à qualquer tipo de violência, e promova os direitos da criança e do adolescente nas escolas municipais de Cianorte.

Edvaldo Matias Oliveira – Estância Luana (Patriota)

O vereador teve lido no expediente o Requerimento nº 506/2022, ao Executivo Municipal, solicitando junto à Procuradoria Jurídica e ao Gabinete do Prefeito, informações sobre qual a possibilidade de o Executivo sustar o Decreto Municipal nº 256, de 19 de agosto de 2022, que regulamentou período de transição entre o Plano Diretor anterior e o novo Plano Diretor, considerado a legalidade do decreto e a vigência do plano anterior.

Manoel Messias dos Santos – Nito (PL)

O vereador fez a Indicação nº 718/2022, ao Executivo Municipal, sugerindo a compra de 3 (três) alqueires de terra no Distrito de São Lourenço, direcionados à construção de casas populares para os moradores daquela localidade; e o Requerimento nº 509/2022, ao Executivo Municipal, questionando quais as providências técnicas estão sendo adotadas para solucionar a erosão percebida no seguimento da Rua Guarujá, na região dos Residenciais Atlântico IV e Ilha do Mel.

Rodrigo Aparecido Rezende – Rodrigo Enfermeiro (PSD)

O vereador apresentou dois requerimentos, uma indicação e uma indicação legislativa, sendo: Requerimento nº 510/2022, à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, para que adote as medidas necessárias no sentido de solucionar transtorno a que empresários de nossa cidade estão sendo submetidos por conta de notificações emitidas por esta secretaria; Requerimento nº 519/2022, à Secretaria de Saúde, solicitando esclarecimentos sobre qual a fundamentação jurídica que deram causa a suspensão dos atendimentos na Uniterapias e, por conseguinte, qual a fundamentação jurídica de terem sido retornados os atendimentos em referida clínica; Indicação nº 720/2022, à Secretaria de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal, para que proceda de forma emergencial, a retirada de uma árvore que oferece risco iminente de queda, localizada quase defronte ao número 182 da Avenida Paraíba; Indicação Legislativa nº 714/2022, ao Executivo Municipal, visando o encaminhamento do projeto de lei, alterando a redação da Lei Municipal nº 1.267, de 11 de setembro de 1990, tratando do luto pelo falecimento de familiares, alguns inclusive não sendo ainda assistidos como de efetivo exercício no afastamento pelo luto na presente legislação dos servidores municipais.

Thiago Fontes (União Brasil)

O vereado teve lido no expediente dois requerimentos e uma indicação, sendo: Requerimento nº 512/2022, ao Executivo Municipal, solicitando informação sobre a possibilidade ou já estudo de viabilidade de um Perito Criminal para Cianorte, antes da vinda e construção do Instituto Médico Legal; Requerimento nº 515/2022, à Companhia Independente da Polícia Militar, questionando como se encontram as articulações para a vinda do Batalhão da Polícia Militar para o Município de Cianorte e qual o prazo para instalação; Indicação nº 709/2022, à DIRETRAN, sugerindo a possibilidade de instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Ângelo Zanatta.

Vantuir Carlos da Silva – Tuika (PV)

O vereador fez dois requerimentos e uma indicação, sendo: Requerimento nº 507/2022, à Secretaria de Saúde, solicitando informações sobre quantas pessoas são atendidas por dia pelos dentistas nas Unidades Básicas de Saúde de cada bairro e quais os procedimentos são realizados nos gabinetes odontológicos; Requerimento nº 517/2022, ao Executivo Municipal, questionando se existem estudos para encaminhamento de projeto de lei instituindo o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, ainda no corrente exercício; Indicação nº 707/2022, à Secretaria de Saúde, sugerindo que envide esforços para que seja implantado o projeto chamado “Boa Visão”, onde serão realizados exames gratuitos de acuidade visual para os alunos matriculados no ensino fundamental de escolas públicas.

Wilson Luiz Peres Pedrão (Republicanos)

O vereador apresentou duas indicações e uma indicação legislativa, sendo: Indicação nº 710/2022, à DIRETRAN, reiterando sugestão anterior para a implantação de meios de controle de velocidade (redutores de velocidade, sinalização horizontal e/ou vertical) na Avenida Ceará, proximidades do cruzamento com a Rua Pelotas, sentido bairro-centro; Indicação nº 722/2022, à DIRETRAN, sobre a possibilidade da execução de retorno no canteiro central da Avenida Ilha do Mel, na altura da Rua do Farmacêutico; Indicação Legislativa nº 721/2022, ao Executivo Municipal, sobre a possibilidade de encaminhamento de projeto de lei que cria o Programa Municipal de Compostagem de Resíduos Orgânicos.