Projeto amplia ajuda de custo complementar aos pacientes de Cianorte

Durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Cianorte, realizada na noite desta segunda-feira, 3 de outubro, foi aprovado em segundo turno de discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 058/2022, que altera o valor da Ajuda de Custo Complementar aos pacientes domiciliados no Município de Cianorte submetidos a Tratamento Fora de Domicílio nos hospitais da Rede Sarah Kubitschek. O valor passará de R$ 200,00 para R$ 308,21. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Além disso, com a nova redação da Lei Municipal nº 4.486, de 5 de março de 2015, que fez a alteração do valor da Ajuda de Custo Complementar, também inclui um novo parágrafo, que prevê a atualização deste valor a cada 12 meses observando o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mediante deliberação do Conselho Municipal de Saúde, por decreto do Chefe do Poder Executivo.

Também em segundo turno de discussão foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 061/2022, que autoriza a utilização de imóvel particular localizado na Avenida Paraíba nº 1630, Zona 03, na cidade de Cianorte, denominado Empório Brasil Centro de Eventos, para a realização do Festival da Inovação – SRI Festival, durante os dias de 19 a 22 de outubro de 2022.

Em primeiro turno de discussão foram votados e aprovados os seguintes projetos: Projeto de Lei do Legislativo nº 064/2022, assinado por todos os vereadores, declara de Utilidade Pública o Rotary Club Cianorte Cinturão Verde; Projeto de Resolução nº 004/2022, de autoria da Mesa Diretora, que regulamenta e disciplina o uso dos veículos oficiais do Poder Legislativo de Cianorte; Projeto de Lei Complementar nº 063/2022, que altera o número de cargos de provimento efetivo de Professor, passando de 482 para 500. A sessão contou com o retorno da vereadora Márcia Pereira (PL), que durante sua licença foi substituída pelo suplente Nito de São Lourenço (PL).