“Fevereiro Roxo” tem aprovação na Câmara de Cianorte

Na sessão ordinária realizada na tarde desta quarta-feira, 16, no Plenário da Câmara de Vereadores de Cianorte foi votado em segundo turno e aprovado por unanimidade o Projeto de Lei do Legislativo nº 059/2022, de autoria do vereador Thiago Fontes (União Brasil). O projeto institui no calendário oficial do município a campanha de conscientização fevereiro roxo sobre a importância do diagnóstico precoce de L.E.S. – Lúpus Eritematoso Sistêmico, L.E.D. – Lúpus Eritematoso Discóide, Fibromialgia e Alzheimer no Município de Cianorte.

A campanha de conscientização sobre o fevereiro roxo compreende as seguintes ações, dentre outras: elucidação sobre as características das doenças e seus sintomas; precauções a serem tomadas pelos portadores das mesmas; tratamento médico adequado; e, orientação e suporte familiar.

Além disso, conforme a Emenda Aditiva nº 143/2022, aprovada nesta sessão, a Secretaria de Saúde poderá desenvolver ações, campanhas e programas, orientando e informando os portadores acerca das características das moléstias e seus sintomas, as precauções a serem tomadas, tratamentos adequados e disponibilizados pela rede municipal, entre outros. Sendo que, as campanhas e eventos poderão ocorrer, também, através das redes sociais e sites municipais oficiais, visando atingir um público maior e a Secretaria de Saúde poderá criar cadastro dos portadores do Município para acompanhamento e orientações.

Em primeiro turno de votação nesta sessão, foram aprovados os seguintes projetos de lei do Legislativo: Projeto de Resolução nº 005/2022, de autoria da Mesa Diretora, que acrescenta o “Capítulo VII-A – Das Faltas dos Vereadores” no Título VI – Dos Procedimentos Especiais” da Resolução nº 01, de 4 de maio de 1992; Projeto de Lei Complementar nº 047/2022-A, de autoria do vereador Tuika (PV), que acrescenta o parágrafo único ao art. 108 da Lei Complementar no 176, de 6 de junho de 2022.

Também em primeiro turno de votação, foram aprovados os seguintes projetos de lei do Executivo: Projeto de Lei Complementar nº 073/2022, que altera o número de cargos de provimento efetivo de Advogado, que passa de 7 para 8; Projeto de Lei nº 075/2022, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de até R$ 1.480.000,00, para as Secretarias de Saúde e de Educação; Projeto de Lei nº 076/2022, que autoriza a abertura de crédito especial na importância de até R$ 704.250,00, no âmbito das Secretarias de Desenvolvimento Urbano (Diretran), de Comunicação e de Cultura.