Projeto aprova parceria público-privada para serviços de iluminação pública em Cianorte

Os vereadores do Poder Legislativo de Cianorte realizaram sessão extraordinária na noite desta terça-feira, 20, para a votação de depois projetos do Executivo. A sessão comandada pelo presidente Wilson Pedrão (Republicanos) foi a última extraordinária do ano. A vereadora Márcia Pereira (PL) esteve ausente, devido a compromissos pessoais. Tendo destaque nas votações para o Projeto de Lei Complementar nº 065/2022, aprovado em segundo turno de votação por todos os vereadores, que autoriza o Poder Executivo de Cianorte a contratar parceria público-privada, na modalidade concessão administrativa, para prestação dos serviços públicos de sua titularidade, relacionados à operação e gestão da iluminação pública urbana.

A concessão administrativa se dará por meio de licitação e vai incluir serviços de implantação, expansão, telegestão, operação e manutenção da rede urbana de iluminação pública de Cianorte. Dentre as ações previstas na parceria público-privada está a utilização integral de lâmpadas de tecnologia LED e a inserção de telegestão, visando economia nos custos operacionais e sustentabilidade, sob o ponto de vista ambiental.

Além disso, também foi votado em segundo turno de discussão o Projeto de Lei nº 083/2022, que autoriza a abertura de crédito adicional especial, referente a residual do convênio firmado em 2019 entre o CISCENOP e o Município de Cianorte, com o objetivo de subsidiar recursos próprios dos Municípios integrantes da 13ª Regional de Saúde à Fundhospar, que também foi aprovado por unanimidade.