Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Cianorte terá novo horário

Assessoria 

Na sessão do Poder Legislativo de Cianorte realizada na noite desta quarta-feira, 22, realizada neste dia devido o recesso de Carnaval, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Resolução nº 001/2023, de autoria de todos os edis, que altera o caput do art. 94 da Resolução nº 01, de 4 de maio de 1992, passando de 19h00 para 17h30 o horário das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Cianorte. O vereador Pastor Dejair (MDB) não esteve presente na sessão devido a motivos de saúde.

Desse modo, as sessões semanais acontecerão às segundas-feiras, a partir das 17h30 com duração máxima de 3 horas. O objetivo é otimizar o horário de expediente desta Casa Legislativa.

Além deste projeto, foram votados em primeiro turno de discussão, três projetos de lei do Legislativo: Projeto de Lei do Legislativo nº 098/2022, de autoria dos vereadores Neuza Casassa (Podemos) e Rodrigo Rezende (PSD), que institui a Semana de Conscientização sobre a Manobra de Heimlich no Município de Cianorte; Projeto de Lei nº 099/2022, de autoria da vereadora Neuza Casassa, de declara de Utilidade Pública a entidade que especifica: Tacurando Associação de Práticas de Valores Humanos; Projeto de Lei nº 100/2022, também de autoria da vereadora Professora Neuza, que inclui no calendário oficial de datas e eventos do Município de Cianorte a festa de Nossa Senhora das Graças, pertencente à Paróquia Nossa Senhora das Graças, realizada anualmente no dia 27 de novembro.

Do Executivo foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 005/2023, que altera dispositivos nas Leis do Plano Diretor Municipal referentes recuos mínimos em edificações rurais; alvará de licença e funcionamento das atividades econômicas; desdobros na ZCS-5; área de permeabilidade; recuos de edificações em lotes voltados para ferrovias; frente mínima dos lotes; recuo frontal de edificações rurais voltadas para rodovias; instalação de antenas transmissoras de rádio, TV, telefonia celular em geral e outras antenas; dos itens dos projetos técnicos que serão analisados pelo Poder Executivo Municipal; sacadas em balanço; rebaixamento de guia para unidades geminadas; das multas; parâmetros urbanísticos de ocupação do solo; parâmetros urbanísticos de ocupação do solo urbano – recuos frontais.

Por fim, houve uma pausa para que a Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Ecologia, atendendo ao Requerimento nº 046/2023, para que emitisse parecer referente ao Projeto de Lei do Executivo nº 007/2023, que autoriza a utilização de imóvel particular para a realização do evento Impulsiona Mulher – 2ª Edição, que acontecerá nos dias 13 e 14 de março. Após parecer favorável da comissão, o projeto de lei foi votado em primeiro turno e aprovado por unanimidade.