O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda, repassou aos municípios paranaenses cerca de R$ 953,2 milhões no mês de fevereiro. São recursos referentes à parte da arrecadação de impostos do Paraná, cuja transferência é constitucional. No mesmo período, Cianorte recebeu o repasse no valor de R$ 6.144.271,36 e os valores são revertidos mensalmente em serviços públicos prestados à população nas áreas da saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura.
Estado repassa R$ 953 milhões aos municípios em fevereiro; Cianorte recebeu R$ 6.144.271,36
Fonte: Tribuna de Cianorte com AEN – Foto: José Fernando Ogura O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda, repassou aos municípios paranaenses cerca de R$ 953,2 milhões no mês de fevereiro. São recursos referentes à parte da arrecadação de impostos do Paraná, cuja transferência é constitucional. No mesmo período, Cianorte recebeu o repasse […]
Fonte: Tribuna de Cianorte com AEN – Foto: José Fernando Ogura
Do montante, R$ 554,8 milhões são referentes ao Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). O valor depositado aos municípios corresponde a 25% do arrecadado pelo Estado. Desse montante, 20% são direcionados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Do valor restante, R$ 392,6 milhões foram oriundos do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), em razão dos pagamentos da segunda parcela do ano de 2023. Também foram destinados recursos do fundo de exportação (R$ 5,52 milhões) e royalties do petróleo (R$ 204,2 mil) arrecadados pelo Estado.
As transferências são liberadas de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios (IPM), conforme determina a Constituição Federal. Eles são apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pelas legislações estaduais.