Vereadores aprovam projeto de crédito para construção de Restaurante Popular em Cianorte

Assessoria 

Na tarde de quinta-feira, 9, a Câmara de Vereadores de Cianorte realizou sessão extraordinária, conforme Requerimento nº 081/2023, para redução de interstício regimental para apreciação em segundo turno e redação final de quatro projetos de lei do Executivo. A sessão comandada pelo presidente Wilson Pedrão contou com a presença de todos os vereadores e teve curta duração, pois os projetos já haviam sido amplamente discutidos nas comissões e também na votação em primeiro turno.

Um dos projetos em destaque na votação foi o Projeto de Lei nº 011/2023, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) destinado à Secretaria de Agricultura destinado à construção do Restaurante Popular, em decorrência da Operação de Crédito junto ao Banco do Brasil. Os restaurantes populares são estabelecimentos administrados pelo poder público que se caracterizam pela produção e comercialização de refeições saudáveis, nutricionalmente balanceadas, originadas de processos seguros, servidas em locais apropriados e confortáveis e comercializadas a preços acessíveis.

Também foram votados e aprovados por unanimidade: Projeto de Lei nº 009/2023, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com a garantia da União; Projeto de Lei nº 010/2023, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar; e, Projeto de Lei nº 012/2023, que autoriza a abertura de crédito especial, no valor de R$ 510.000,00 destinados a ações do Fundo Municipal de Ciência, Tecnologia e de Inovação e R$ 10.000,00 no apoio à execução dos Serviços de Bombeiros.