Conheça as principais indicações e requerimentos apresentados nesta semana na Câmara de Cianorte

Assessoria 

Todos os vereadores:

Os vereadores da Câmara de Cianorte apresentaram juntos o Requerimento nº 093/2023, para redução de interstício regimental e os seguintes projetos: Projeto de Lei do Legislativo nº 023/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação em sítio eletrônico oficial promovendo transparência do relatório mensal dos serviços prestados pela empresa contratada responsável pelo Canil Municipal; Projeto de Lei do Legislativo nº 024/2023, que revisa os subsídios mensais do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Cianorte; revisa os subsídios mensais dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Cianorte.

Indicações em conjunto:

A Mesa Diretora propôs o Projeto de Lei do Legislativo nº 020/2023, que autoriza o Poder Legislativo a conceder reajuste na Tabela Geral de Vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Cianorte; revisar o auxílio-saúde; revisar as gratificações; revisar o prêmio assiduidade, e dá outras providências;

Os vereadores Afonso Lima e Thiago Fontes fizeram o Projeto de Lei do Legislativo nº 025/2023, que concede desconto de até 20% (vinte por cento) no valor do IPTU para o munícipe que adotar animal doméstico registrado em órgão Municipal responsável pelas políticas Públicas dos animais;

Os vereadores Nenão da Júpiter e Rodrigo Enfermeiro tiveram lido no expediente a Indicação nº 122/2023, à Diretoria de Trânsito (DIRETRAN), para que envide esforços no sentido de providenciar um redutor de velocidade, ou semáforo intermitente (alerta) no entroncamento das Avenidas Acre e Piauí na Zona 07;

Afonso Sergio Lima (Rede)

O vereador apresentou um projeto de lei, uma indicação e dois requerimentos, sendo: Projeto de Lei do Legislativo nº 026/2023, que institui o mês “Janeiro Branco” no município de Cianorte, dedicado à realização de ações educativas para difusão da saúde mental; Indicação nº 124/2023, à DIRETRAN para a execução de pintura de faixas de sinalização viária no asfalto da Estrada Alba; Requerimento nº 084/2023, ao Executivo Municipal, questionando qual a porcentagem máxima de crédito consignado ou empréstimo autorizado pelo município, para desconto em folha de pagamento dos servidores públicos municipais e se está sendo respeitado este limite de porcentagem para com todos os servidores públicos municipais; Requerimento nº 085/2023, solicitando à Divisão de Recursos Humanos, por quê houve pagamento em duplicidade à Servidora Araceli Aparecida Sanches da Silva, nos seguintes períodos: Admissão 01/06/2021 e Final do Contrato 30/11/2022; Admissão 20/09/2021 e Final do Contrato 31/07/2022, tendo em vista a aparente incompatibilidade de carga horária.

Carlos Roberto da Silva – Nenão da Júpiter (Solidariedade)

O vereador propôs o Projeto de Lei do Legislativo nº 022/2023, que institui a Semana do Agronegócio no Município de Cianorte.

Dejair Barbosa Melo – Pastor Dejair (MDB)

O vereador fez três indicações, uma indicação legislativa e um requerimento, sendo: Indicação nº 123/2023, sugerindo à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a execução de capinagem nas dependências da Unidade Básica de Saúde Geiliandrews Antenor Campanerutti; Indicação nº 126/2023, à Diretoria de Trânsito para a execução de estacionamento na área institucional em frente ao C.M.E.I. Professora Helena Cioffi, localizado na Rua Pampulha, Jardim Verdes Campos, Zona 08; Indicação nº 135/2023, ao Executivo Municipal, reiterando sugestão anterior para a instalação de tela de proteção na ponte do Rio Fantasminha, às margens da Avenida Makio Sato; Indicação Legislativa nº 136/2023, ao Executivo Municipal, sugerindo estudos da possibilidade de encaminhar Projeto de Lei no sentido de instituir o Programa Luz Solar Para Todos com o objetivo de fomentar a produção de energia fotovoltaica no Município; Requerimento nº 082/2023, à Secretaria de Desenvolvimento Urbano se existe projeto de revitalização da Praça José Bento de Almeida Filho, localizada entre a Rua Ivaí, Rua Camacuã e Rua Cuaraí, na zona 03, conforme já solicitado por meio da Indicação 508/2022, e em caso positivo, se há previsão de início da obra.

Marcia Pereira (PL)

A vereadora teve lido no expediente quatro indicações: Indicação nº 128/2023, ao Executivo Municipal, sugerindo a execução de reforma, no sentido de reparos nas partes danificadas e pintura no Salão Comunitário Geraldo Gavioli, localizado na Avenida Europa, no Cianortinho; Indicação nº 129/2023, à Secretaria de Desenvolvimento Urbano para que envide esforços no sentido de executar a revitalização da Praça Gastão Vidigal, no Bairro Cianortinho; Indicação nº 130/2023, sugerindo à Secretaria de Desenvolvimento Urbano a revitalização do Parque Infantil do Conjunto Beatriz Guimarães, com instalação de novos brinquedos e manutenção do alambrado do mesmo, que se encontra deteriorado, assim como o replantio da grama; Indicação nº 137/2023, à Secretaria de Obras e Serviços Públicos para que providencie operação tapa-buracos na Avenida Mato Grosso, no trecho entre a Avenida Brasil e o Largo Independência.

Maria Neuza Casassa – Professora Neuza (Podemos)

A vereadora apresentou o Requerimento nº 083/2023, ao Senhor Secretário de Estado da Educação, Sr. Roni Miranda Vieira, se há possibilidade da liberação do Curso profissionalizante Técnico em Transações Imobiliárias para o Centro Estadual de Educação Profissional (CEEP) em Cianorte, na modalidade Subsequente;

Thiago Fontes (União Brasil)

O vereador propôs duas indicações e cinco requerimentos, sendo: Indicação nº 131/2023, à Secretaria de Obras e Serviços Públicos que envide esforços para a execução de serviços de tapa buracos e recapeamento asfáltico na Rua Curuá, na Zona 7; Indicação nº 134/2023, à DIRETRAN, para que viabilize estudos visando a instalação de placas indicativas com a nomenclatura do Jardim Metropolitano; Requerimento nº 086/2023, ao Centro de Hematologia e Hemoterapia do Paraná (Hemepar) em Cianorte, solicitando informação se está prevista a contratação de mais médicos para prestar atendimento no Hemepar/Cianorte, no período vespertino; Requerimento nº 089/2023, à Secretaria de Obras e Serviços Públicos e à Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Fomento Agropecuário questionando como está o processo da pavimentação dos 7.790 metros da Estrada Pala, utilizando bloco de concreto intertravado, popularmente conhecido como paver; Requerimento nº 090/2023, solicitando à Secretaria de Assistência Social, relatório das notas fiscais de abastecimento dos veículos da secretaria referentes aos anos de 2021, 2022 e 2023; Requerimento nº 091/2023, ao Senhor Deputado Federal Deltan Dallagnol, solicitando a apresentação de emenda ao orçamento da União no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) destinados à construção de uma nova Escola Municipal e/ou Centro Municipal de Educação Infantil neste Município de Cianorte; Requerimento nº 092/2023, solicitando à Secretaria de Assistência Social, relatório dos anos de 2021, 2022 e 2023 das famílias beneficiadas pelos materiais de construção, destinados às reformas habitacionais no município de Cianorte.

Vantuir Carlos da Silva – Tuika (PV)

O vereador fez um substitutivo, uma indicação e um requerimento, sendo: Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 057/2022, que inclui os Lotes nº 855-1-A e 855-1-B da Gleba Patrimônio Cianorte no perímetro urbano do Município de Cianorte; Indicação nº 127/2023, ao Executivo Municipal, sugerindo que envide esforços no sentido de fornecer algum lanche aos pacientes que realizam tratamento fora do domicílio utilizando o transporte disponibilizado pela Secretaria Municipal de Saúde; Requerimento nº 087/2023, ao Conselho Municipal da Cidade de Cianorte e ao Grupo Técnico Permanente, solicitando PARECER sobre o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 57/2022, que inclui os Lotes nº 855-1-A e 855-1-B da Gleba Patrimônio Cianorte no perímetro urbano do Município de Cianorte.

Wilson Luiz Peres Pedrão (Republicanos)

O vereador teve lido no expediente um projeto de lei e dois requerimentos, sendo: Projeto de Lei do Legislativo nº 021/2023, dispõe sobre a criação do projeto “Guardiões da Praça” na cidade de Cianorte; Requerimento nº 080/2023, questionando à Secretaria de Cultura em que situação se encontra o prédio do Centro Cultural José Sucaiar (Zé do Asfalto), se a obra de sua construção já foi concluída e quando passará a ser utilizado para o fim a que se destina; Requerimento nº 088/2023, ao Grupo Técnico Permanente e ao Conselho Municipal da Cidade de Cianorte, solicitando PARECER sobre a seguinte sugestão de alteração da Avenida Piaui: Trecho 1 – da Rua Amélia Sornas Menegueti até a Rua Juruá – denominar a via como Rua Tapajós; Trecho 2 – da Rua Tapajós até a Avenida Maranhão – denominar a via como Rua Sargento Rodrigo Bondezan; Trecho 3 – da Avenida Maranhão até a Rua Tijuco – denominar a via com um nome sugerido pelos moradores ou associação comunitária da região.