Plano de Arborização Urbana sofre alteração para pedidos de corte de árvores

Assessoria – Foto: Anderson Theodoro

Na tarde desta segunda-feira, 3, no plenário da Câmara de Vereadores de Cianorte ocorreu mais uma sessão ordinária presidida pelo vereador Wilson Pedrão (Republicanos) e com a presença de todos os nobres edis. Em segundo turno de votação foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei do Legislativo nº 007/2023, de autoria do vereador Rodrigo Rezende “Enfermeiro” (PSD), que flexibiliza a lei do Plano de Arborização Urbana, para que pessoas que possam vir a serem afetadas na sua integridade física e/ou em seu patrimônio pelas condições precárias de certas árvores possam requerer a supressão de qualquer árvore que esteja localizada em passeio público.

Conforme o detalhamento do projeto, a autorização será fornecida pelo órgão competente, mediante vistoria prévia, assinada por técnico habilitado. O proprietário ou qualquer cidadão, com motivo justificado, poderá solicitar a vistoria prévia. Além disso, o corte será feito exclusivamente pelo Serviço de Arborização da Prefeitura Municipal.

De autoria do Executivo foram aprovados em segundo turno por unanimidade: Projeto de Lei Complementar nº 009/2023, que altera o número de cargos em provimento efetivo de Enfermeiro, que passa de 61 para 64; Projeto de Lei nº 003/2023, que autoriza a utilização de imóvel particular denominado Arena Brasil Eventos para a realização da cavalgada, show e praça de alimentação, que ocorrerá no dia 16 de julho de 2023, referente às festividades alusivas ao 70º aniversário de emancipação política do Município de Cianorte.

Houve uma pausa na sessão para a Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Ecologia analisar a Emenda Modificativa nº 014/2023 ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 008/2023, que obteve parecer favorável e seguiu para votação em plenário no reinício da sessão. A emenda foi aprovada por unanimidade. Em seguida, passou para a votação em segundo turno do Projeto de Lei Complementar nº 008/2023, que cria a Diretoria Geral da Secretaria Municipal de Saúde e o cargo de provimento em comissão de Diretor Geral; cria a Divisão de Controle, Regulação, Avaliação e Auditoria e o cargo de provimento em comissão de chefe da referida divisão; altera a Lei Municipal nº 4.585, de 18 de junho de 2015; cria a Assessoria de Controle de Manutenção de Veículos e o cargo de provimento em comissão de assessor; cria a Coordenadoria Setorial de Asseio e Conservação na Secretaria Municipal de Saúde; extingue um cargo de Assessor Público de Secretariado. O projeto foi aprovado somente com o voto contrário do vereador Afonso Lima (Rede).