Assembleia aprova criação de 43 novos cargos; custo anual chega a R$ 28 milhões

Bem Paraná – Foto: Dálie Felberg/Alep

A Assembleia Legislativa aprovou hoje, em primeiro e segundo turnos, projeto da Mesa Executiva da Casa que cria mais 43 novos cargos comissionados – preenchidos por livre nomeação, sem concurso público – para o parlamento estadual. O impacto mensal é de R$ 2,1 milhões. Em termos anuais, o custo adicional será de R$ 16,9 milhões em 2023; R$ 26,9 milhões em 2024 e R$ 28,4 milhões em 2025.

Para acelerar a tramitação da matéria, os deputados fizeram hoje duas sessões consecutivas. Além disso, após a aprovação do projeto em segundo turno em sessão extraordinária, a Mesa Executiva propôs e os parlamentares aprovaram a dispensa de votação da redação final. Com isso, a proposta segue para sanção ou veto do governador Ratinho Júnior (PSD).

Os novos cargos atenderão, de acordo com a justificativa do projeto, às comissões, lideranças e blocos parlamentares criados no início desta nova Legislatura.

Entre as novas estruturas que serão contempladas com servidores comissionados estão as recém-criadas comissões da Igualdade Racial, dos Direitos da Pessoa Idosa e de Minas, Energia e Água. Há ainda, a previsão de destinação de cargos para a liderança da Bancada Feminina da Assembleia.

A justificativa do projeto, assinado pelo presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSD), pelo primeiro-secretário, Alexandre Curi (PSD) e pela segunda secretária, Maria Victória (PP), alega que “a necessidade dos cargos fundamenta-se na recente criação de novos órgãos no arranjo administrativo da Casa”. De acordo com o texto, “todas as novas estruturas foram criadas para tratar de relevantíssimos temas de alto interesse público”.

“Para garantir que os novos órgãos técnicos possam trabalhar com autonomia e qualidade, faz-se necessário garantir a eles a estrutura adequada para buscar as soluções dos problemas que os cidadãos paranaenses enfrentam”, argumenta a Assembleia.