Reunião apresenta o programa Moradia Legal para famílias de Vidigal

Os moradores de Vidigal que não possuem a matrícula de seu imóvel têm um importante compromisso. Nesta quarta-feira (26), às 19h, na quadra coberta do distrito (esquina das ruas Marabá e Dr. Cícero Vidigal), a Prefeitura de Cianorte, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, promove uma reunião para apresentar o Programa Moradia Legal. Proporcionada pelo Tribunal de Justiça do Paraná, a iniciativa tem como finalidade oferecer mecanismos para a regularização fundiária de habitações juridicamente vulneráveis.

O momento contará com a presença de representantes do Tribunal de Justiça e da Companhia Melhoramentos Norte do Paraná. “A regularização fundiária sempre foi um processo extremamente complexo, por envolver desafetação de propriedades, remanejamento de posses, conciliação em áreas de conflito, entre outros. São problemas que costumam perdurar gerações. Por isso, peço aos moradores de Vidigal que não possuem a matrícula de seu imóvel para que não percam esta oportunidade tão importante”, ressaltou o prefeito, Marco Franzato.

O PROGRAMA: O Moradia Legal foi instituído em 2020 com o objetivo de garantir dignidade, inclusão social e segurança jurídica à camada mais carente da população paranaense. Os municípios interessados em regularizar algumas áreas assinam um Termo de Adesão e indicam as localidades, independente do tamanho e da quantidade de famílias residentes. Então, uma empresa conveniada realiza o levantamento de dados e documentações. A estimativa do Tribunal de Justiça é de que a regularização ocorra num prazo de seis meses até um ano, após a apresentação dos documentos necessários. Concluído o processo, o morador recebe em mãos a matrícula de seu imóvel.