Conheça as principais indicações e requerimentos apresentados nesta semana na Câmara de Cianorte

Assessoria

Todos os vereadores:

Os vereadores da Câmara de Cianorte apresentaram juntos cinco requerimentos, sendo: Requerimento nº 187/2023 para redução de interstício regimental; Requerimento nº 178/2023, requer registro de voto de pesar pelo falecimento do pioneiro cianortense Miguel Dorivaldo da Silva, ocorrido em 26 de abril de 2023; Requerimento nº 183/2023, requer registro de voto de pesar pelo falecimento do Sr. Teodoro Tavares Grilo, ocorrido em 01 de maio de 2023; Requerimento nº 184/2023, requer registro de voto de pesar pelo falecimento do Sr. Hélio Bersano, ocorrido em 30 de abril de 2023; Requerimento nº 186/2023, requer registro de voto de pesar pelo falecimento do Sr. Agostinho Salvador Turmann, ocorrido em 30 de abril de 2023.

Comissões:

A Comissão de Justiça e Redação propôs a Emenda de Redação nº 021/2023 ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 005/2023; a Emenda Supressiva nº 022/2023 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 038/2023; a Emenda Supressiva nº 023/2023 e a Emenda Aditiva nº 024/2023, ambas ao Projeto de Lei do Legislativo nº 039/2023.

Indicações em conjunto:

Os vereadores Wilson Pedrão e Rodrigo Rezende encaminharam juntos o Substitutivo nº 006/2023 ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 002/2023, que altera dispositivos do Plano Diretor Municipal.

Os vereadores Afonso Lima, Rodrigo Rezende e Tuika fizeram a Indicação nº 257/2023, ao Executivo Municipal, sugerindo, conforme Indicação nº 1194 do ano de 2021 do Vereador Afonso, para que conceda a equiparação da categoria de educador infantil com a de professor municipal, tendo em vista que ambas categorias desempenham a mesma função nas Escolas e CMEIs do nosso município em atendimento às nossas crianças; e também, o Requerimento nº 181/2023, sugerindo à Secretaria Municipal de Educação, para que juntamente com o corpo jurídico deste Poder Executivo, envide esforços no atendimento dos seguintes questionamentos: (i) Qual a fundamentação jurídica que justifique a diferença salarial entre os servidores lotados nos Centros Municipais de Educação Infantil – CMEI’s (40h) e servidores lotados no Ensino Fundamental de nosso Município (20h). Haja vista que, conforme previsto em Lei, o piso salarial da categoria de professores é pago e regulamentado pela União, através do FUNDEB. (ii) Levando-se em conta que a carga horária do professor é dividida entre hora aula e hora atividade, sendo que a carga da hora aula é de 70% e a hora atividade é 30%. Considerando esta carga horária, os professores de 40h perfazem 12h de hora atividade. Dito isto, questiona-se qual critério vem sendo utilizado pela Prefeitura para que esta hora atividade da sala de aula, na observância de dois educadores por sala.

Os vereadores Afonso Lima e Tuika tiveram lido no expediente a Indicação Legislativa nº 261/2023, ao Executivo Municipal, sugerindo o encaminhamento de Projeto de Lei Complementar que altera nomenclatura, requisitos e atribuições do cargo em provimento efetivo de “Agente Municipal de Trânsito”, passando para “Guarda Municipal e de Trânsito”, e dá outras providências; e também, o Requerimento nº 182/2023, ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações: Existem estudos para alterar o cargo em provimento de Agente Municipal de Trânsito em Guarda Municipal e de Trânsito? Em caso de resposta positiva, envide esforços para que o próximo concurso público que será realizado pelo Município já possa contemplar a contratação de pessoal para o referido cargo.

Carlos Roberto da Silva – Nenão da Júpiter (Solidariedade)

O vereador apresentou a Indicação nº 253/2023, sugerindo à Diretoria de Trânsito – DIRETRAN que envide esforços para execução de estacionamento no canteiro central da Avenida América nº 1625, defronte ao Líder Atacadista.

Dejair Barbosa Melo – Pastor Dejair (MDB)

O vereador propôs um projeto de lei e três indicações, sendo: Projeto de Lei do Legislativo nº 043/2023, que dispõe sobre o desenvolvimento de ações de conscientização acerca da deficiência não visível no Município de Cianorte; Indicação nº 251/2023, ao Executivo Municipal, sugerindo a substituição de mesa existente e a instalação de mais mesas e bancos defronte à Escola Municipal Dom João Bosco, assim como a instalação de parque infantil para ser utilizado pelas crianças locais; Indicação nº 252/2023, sugerindo à Diretoria de Trânsito estudos da possibilidade de transformar a Rua Penha, situada no Residencial Atlântico V, em sentido único; Indicação nº 254/2023, sugerindo à Secretaria de Obras e Serviços Públicos que providencie operação tapa buracos na Rua Caravelas, Zona 06.

Edvaldo Matias de Oliveira – Edvaldo ‘Estância Luana’ (Patriota)

O vereador encaminhou três indicações, sendo: Indicação nº 256/2023, sugerindo à Diretoria de Trânsito estudos da possibilidade da execução de redutor de velocidade (quebra-molas) na Avenida Brasil, nas proximidades da Auto Escola Cianorte, 297; Indicação nº 265/2023, sugerindo à Secretaria de Obras e Serviços Públicos providências para reparar os desníveis no asfalto que vem provocando alagamento na Rua Ademar Guerra, 970, no Residencial Araucária, em frente à Escola Municipal Lucia Moro; Indicação nº 267/2023, sugerindo à Secretaria de Desenvolvimento Urbano estudos da possibilidade de dar continuidade à instalação de iluminação pública na Estrada Santana, conforme a indicação de n° 1386/2021.

Marcia Pereira (PL)

A vereadora fez três indicações e três requerimentos, sendo: Indicação nº 262/2023, reiterando sugestões anteriores à Secretaria Municipal de Educação para a construção de um Centro Municipal de Educação Infantil no Residencial Belas Artes, no Município de Cianorte; Indicação nº 263/2023, ao Executivo Municipal, reiterando sugestões anteriores para que envide esforços para a implantação de um terminal rodoviário no Distrito de Vidigal; Indicação nº 266/2023, reiterando sugestão anterior à Secretaria de Esporte para a instalação de quadra de vôlei de areia na Vila Rural Nossa Terra, localizada às margens da Rodovia Vereador José da Silva; Requerimento nº 173/2023, ao Senhor Deputado Federal Luiz Nishimori, solicitando que envide esforços visando à liberação de recursos federais por meio de emenda orçamentária à Fundação Hospitalar do Paraná – FUNDHOSPAR, antiga Santa Casa de Cianorte, para despesas de custeio; Requerimento nº 179/2023, registro de voto de parabéns à Servidora desta Câmara Municipal Maria de Lourdes dos Santos Santiago, pelos relevantes serviços prestados em sua carreira como servidora pública municipal, iniciando sua aposentadoria a partir de 01/05/2023; Requerimento nº 180/2023, registro de votos de parabéns e agradecimentos ao Cabo Gleizer Leandro de Moura Martins, pelos relevantes trabalhos voluntários desenvolvidos com as crianças dos Distritos e Município de Cianorte em geral.

Maria Neuza Casassa – Professora Neuza (Podemos)

A vereadora teve lido no expediente o Requerimento nº 175/2023, ao Hospital e Maternidade São Paulo, solicitando as seguintes informações: Está sendo realizado o “Teste da Linguinha” em recém-nascidos no Hospital e Maternidade São Paulo conforme a Lei Federal nº 13.002/2014, de 20 de junho de 2014, que estabelece a obrigatoriedade da realização do Protocolo de Avaliação do Frênulo da Língua em Bebês, em todos os hospitais e maternidades, nas crianças nascidas em suas dependências? Caso a resposta seja positiva, quantos “Testes da Linguinha” em recém-nascidos são realizados mensalmente?; e, o Requerimento nº 176/2023, ao Executivo Municipal, solicitando a seguinte informação: A Secretaria Municipal de Saúde de Cianorte tem conhecimento se está sendo realizado o “Teste da Linguinha” em recém-nascidos no Hospital e Maternidade de Cianorte conforme a Lei Federal nº 13.002/2014, de 20 de junho de 2014, que estabelece a obrigatoriedade da realização do Protocolo de Avaliação do Frênulo da Língua em Bebês, em todos os hospitais e maternidades, nas crianças nascidas em suas dependências?

Rodrigo Aparecido Rezende – Rodrigo Enfermeiro (PSD)

O vereador apresentou duas indicações legislativas, duas indicações e três requerimentos, sendo: Indicação Legislativa nº 244/2023, ao Executivo Municipal, sugerindo que se empreenda esforços visando o encaminhamento do projeto de lei, conforme anexo, alterando a redação do caput do artigo 140 da Lei Municipal nº. 1.267, de 11 de setembro de 1990, e acrescentando o parágrafo único ao artigo 140 da Lei Municipal nº. 1.267, de 11 de setembro de 1990, no que se refere, respectivamente, à adoção de filhos e ao prazo da licença à paternidade que conta atualmente com 5 (cinco) dias consecutivos, sugerindo sua prorrogação para mais 5 (cinco) dias consecutivos; Indicação Legislativa nº 248/2023, ao Executivo Municipal, sugerindo que sejam adotadas as medidas necessárias a fim de implementar para os Servidores Públicos Municipais, bolsas de estudo permitindo a realização de cursos de aperfeiçoamento, pós-graduação, Lato ou Stricto Senso, promovendo assim melhores atendimentos a toda população deste Município no acesso dos mais diferentes serviços; Indicação nº 245/2023, à Secretaria de Obras e Serviços Públicos, pelas providências necessárias no sentido de realizar procedimentos quaisquer que torne o calçamento público menos escorregadio, referindo-se aqui especificamente da calçada que liga a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24hs) ao Centro Social Urbano, à beira da Avenida Piauí; Indicação nº 264/2023, sugerindo à Diretoria de Trânsito de Cianorte – DIRETRAN, para que envide esforços no sentido de instalar um ponto de ônibus na Rua Maringá, próximo do cruzamento com a Rua Ponta Grossa. Neste sentido, sugere-se que o ponto desativado desta rua (Ponta Grossa) seja retirado – o abrigo – e instalado no local indicado da Rua Maringá; Requerimento nº 174/2023, para registro em ata de voto de parabéns ao Doutor Antônio Gomes da Silva, pelos relevantes serviços prestados à comunidade cianortense em sua carreira como servidor público municipal, iniciando sua aposentadoria a partir de 13 de março de 2023; Requerimento nº 177/2023, solicitando à Secretaria de Saúde, os devidos esclarecimentos a respeito da fundamentação jurídica que deram causa à suspensão dos atendimentos na Clínica Uniterapias. Por conseguinte, qual a fundamentação jurídica de terem sido retornados os atendimentos em referida clínica. Deve-se ressaltar que este mesmo questionamento se observa no Requerimento nº 519/2022, devidamente despachado na Sessão Ordinária nº 030/2022, datada de 26 de setembro de 2022, que segue sem atendimento; Requerimento nº 185/2023, ao Executivo Municipal, solicitando os seguintes esclarecimentos referentes ao pagamento do Programa Passe Livre no serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Cianorte: (i) Se houve mudança no preço do quilômetro rodado; (ii) Se teve aumento de linhas novas (Em caso afirmativo qual ou quais linha(s)); (iii) Se nas linhas existentes, houve alguma alteração de rota (Em caso afirmativo, qual a rota antiga e qual a rota nova).

Thiago Fontes (União Brasil)

O vereador propôs três indicações, sendo: Indicação nº 258/2023, sugerindo à Secretaria de Educação e Secretaria de Cultura providências no sentido de realizar uma avaliação das necessidades de melhorias na Biblioteca Pública Municipal de Cianorte; Indicação nº 259/2023, reiterando sugestões anteriores à Diretoria de Trânsito para que intensifique a fiscalização sobre o uso indevido das vagas específicas disponibilizadas para pessoas com deficiência (PcD) no município; Indicação nº 260/2023, reiterando sugestão anterior à Secretaria de Desenvolvimento Urbano para que envide esforços a fim de duplicar a Avenida Volta Redonda.

Wilson Luiz Peres Pedrão (Republicanos)

O vereador encaminhou um projeto de lei e uma indicação, sendo: Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 006/2023, que altera a classificação de zoneamento de uso e ocupação do solo constante na Lei Complementar Municipal nº 177, de 6 de junho de 2022, referente ao Plano Diretor Municipal; Indicação nº 255/2023, sugerindo à Diretoria de Trânsito estudos sobre a possibilidade de realocar o redutor de velocidade em frente aos portões das residências na Rua Cassidori, nºs 306, 314 e 317, no Jardim Cassidori.