Projeto de revogação de leis sobre bosques é tema de audiência pública

Tribuna de Cianorte – Foto: Assessoria 

O plenário da Câmara de Cianorte foi palco de uma importante audiência pública para discutir o Projeto de Lei do Executivo nº 029/2023, que propõe a revogação das leis municipais nº 1.278, de 16 de outubro de 1990, e nº 2.444, de 20 de maio de 2004. Essas leis tratam do manejo dos bosques I e II da Praça João XXIII e do Parque Cinturão Verde, respectivamente. Vereadores e cidadãos participaram do debate, levantando dúvidas, sugestões e indicações.

O objetivo do Projeto de Lei é revogar as legislações que estão em vigor há mais de três décadas, visando promover melhorias e atender às necessidades atuais da população. A lei municipal nº 1.278 estabelece um plano de manejo para uma área localizada no centro da cidade, enquanto a lei municipal nº 2.444 abrange uma área central no Parque Cinturão Verde. No entanto, essas disposições têm impedido que o Poder Público municipal realize intervenções nos locais.

Ao longo dos anos, a cidade passou por transformações sociais e de desenvolvimento, e a vegetação densa que existia no centro da cidade e próxima a um local de lazer destinado às crianças já não se adequa mais à realidade atual. A região passou a ser conhecida como perigosa, com relatos de consumo de substâncias entorpecentes e práticas criminosas nos bosques.

A proposta do Projeto de Lei do Executivo nº 029/2023 foi apresentada considerando o interesse público e sua apreciação e votação são solicitadas visando ao bem-estar da comunidade. A audiência pública contou com a presença de espectadores, cidadãos de Cianorte que estiveram presentes no plenário, além da transmissão nas redes sociais para o público em geral.

O Projeto de Lei do Executivo nº 029/2023 segue em tramitação na Câmara Municipal de Cianorte, passando pelas comissões responsáveis pela análise de projetos de lei. Essas comissões têm a prerrogativa de propor emendas, alterações, supressões, adições e substituições no texto. Após essa etapa, o projeto será discutido em plenário, possibilitando as discussões necessárias e, posteriormente, a votação para aprovação ou rejeição da proposta.