Procon Cianorte orienta idosos quanto aos seus direitos

Assessoria

O consumidor idoso possui direitos diferenciados, garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e pelo Estatuto do Idoso. Com o objetivo de alertá-los sobre como exigir sua condição de cidadão, o Procon de Cianorte apresenta orientações, especialmente relacionadas a questões que envolvem propaganda enganosa, vaga de estacionamento, serviços de saúde, empréstimo consignado, endividamento, atendimento prioritário e o pagamento de meia entrada para momentos de lazer.

“É muito importante que o público da terceira idade conheça os seus direitos para exercê-los. Caso se sinta lesado, pode agendar ou comparecer presencialmente ao Procon, munido dos documentos pessoais, nota fiscal ou contrato que comprovem o consumo. Além disso, é possível registrar a reclamação na plataforma on-line www.consumidor.gov.br, a qualquer hora do dia ou da noite”, salienta o diretor do órgão, William Martnez Batista. O ente público está localizado na Avenida Dr. José Roberto Furquim de Castro, 503, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h, também pelos telefones (44) 3629-3022, 3637-2840, 3631-3044 ou 99142-6782.

PROPAGANDA ENGANOSA: A publicidade envolve a sedução e nem sempre o produto ou serviço anunciado é exatamente como prometido. Quando o consumidor é induzido a erro, por apresentação de informações incorretas ou mesmo deixar de informar algo importante, é caracterizada a publicidade enganosa, proibida pelo CDC.

Por isso, antes de comprar, é melhor tomar alguns cuidados:

• Pesquisar sempre é a melhor opção, pois nem sempre a promoção apresenta a redução de preço.
• Não acredite em milagres: medicamentos ou produtos que curam qualquer coisa, que rejuvenescem da noite para o dia, que vão tornar sua vida bem mais fácil ou promoções imperdíveis.
• Questione e tenha certeza de que é mesmo necessário o produto ou serviço.
• Nunca assine algo sem ler atentamente e, se estiver difícil de compreender, peça ajuda a uma pessoa de sua estrita confiança.
• Diante de uma propaganda enganosa, denuncie!

ESTACIONAMENTO: É obrigatória a reserva de 5% das vagas em estacionamentos para idosos. Para usufruir do benefício, é preciso ter credencial, de uso obrigatório, que deve ser deixado no painel, no interior do veículo, de modo que seja possível a visualização pelo agente de trânsito. O cadastro para utilização das vagas reservadas deve ser feito no órgão do município onde reside o idoso. Em Cianorte, na Diretran.

SAÚDE: O idoso tem direito a atendimento prioritário em hospitais, bem como o acompanhamento em caso de internação.

Fique atento com planos de saúde:

• As operadoras não podem negar a contratação de um plano pelo idoso. Se isso acontecer, exija a contratação e denuncie o fato aos órgãos competentes.
• É abusivo o reajuste da mensalidade em razão da idade do consumidor idoso. Nestes casos, o reajuste é permitido somente na data de aniversário do contrato.
• Evite atrasar o pagamento das mensalidades do seu plano de saúde, pois em caso de atraso acumulado de 60 dias (consecutivos ou não) dentro do período dos últimos 12 meses, a operadora poderá cancelar o contrato (desde que primeiro, informe o contratante até o 50º dia de atraso).

EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS: Nessa modalidade, em que o desconto da prestação é feito diretamente no benefício, o consumidor deve ter autorizado previamente. O idoso pode comprometer no máximo 30% de sua renda com este tipo de empréstimo.

• Verifique junto ao INSS e com o Banco Central se a instituição que deseja contratar é conveniada;
• Verifique sua capacidade de pagamento;
• Não aceite a intermediação de terceiros; contrate diretamente com o banco ou a financeira;
• Não informe dados pessoais caso alguém apareça em sua casa prometendo acelerar o procedimento;
• Nunca forneça o cartão ou senha;
• Tome cuidado com empresas que exigem pagamento antes de efetivar o empréstimo. As parcelas sempre são descontadas diretamente do benefício;
• Nunca assine qualquer documento que não esteja totalmente preenchido, ou seja, nunca assine nada em branco.

ENDIVIDAMENTO: Cuidados para não se endividar:

• Cultive o hábito de poupar, guardando dinheiro para um imprevisto ou a realização de um sonho;
• Pesquise preços e aproveite promoções;
• Planeje as compras e anote os gastos;
• Reduza o seu consumo (gaste menos água, energia, combustível, opte por lazer gratuito, etc);
• Prefira pagar à vista do que parcelar e evite empréstimos;
• Pague toda a fatura do cartão de crédito;
• Não assuma dívida em benefício de outra pessoa e não forneça seus dados pessoais por telefone ou internet.

ATENDIMENTO: O idoso tem direito a atendimento prioritário e a condições apropriadas para que exerça sua autonomia na hora de consultar e/ou comprar um produto ou contratar um serviço.

LAZER: De acordo com o Estatuto do Idoso, maiores de 60 anos têm direito a pagar metade do valor do ingresso em casas de diversão ou estabelecimentos que realizarem espetáculos musicais, artísticos, circenses, teatrais, cinematográficos, atividades sociais, recreativas, culturais, praças esportivas e quaisquer outras que proporcionem lazer, cultura e entretenimento.