Conheça as principais indicações e requerimentos apresentados nesta semana na Câmara de Cianorte

Assessoria 

Todos os vereadores:

Os vereadores da Câmara de Cianorte apresentaram três requerimentos e uma moção, sendo: Requerimento nº 422/2023, para redução de interstício regimental; Requerimento nº 423/2023, requer registro de voto de pesar pelo falecimento do Cabo Reinaldo Garozi, da 5ª Companhia Independente da Polícia Militar, ocorrido em 17 de setembro de 2023, após ser baleado por criminosos em confronto em Cianorte; Requerimento nº 424/2023, requer registro de voto de pesar pelo falecimento da Sra. Railda Fazank Urbano, ocorrido em 16 de setembro de 2023; Moção nº 002/2023, requerem que seja encaminhada ao Supremo Tribunal Federal a presente moção de repúdio contra a Legalização do Aborto por meio da ADPF 442.

Vereadores em conjunto:

Os vereadores Afonso Lima e Thiago Fontes encaminharam o Projeto de Lei do Legislativo nº 080/2023, que concede denominação ao Canil Municipal, assim fica denominada “Casa de Passagem Canina 19 de março”, o Canil Municipal localizado na Av. Galeão com a Estrada Curuá, no Município de Cianorte.

Afonso Sérgio Lima (Rede)

O vereador propôs uma indicação e três requerimentos, sendo: Indicação nº 566/2023, ao Executivo Municipal, sugerindo estudos no sentido de alterar a velocidade máxima da Avenida José da Silveira passando a velocidade máxima de 50 km/h para 60 km/h, assim como alterando a velocidade mínima de 30 km/h para 40 km/h na altura das lombadas eletrônicas instaladas na via; Requerimento nº 415/2023, solicitando à Diretoria de Trânsito a seguinte informação: Qual o critério utilizado para estabelecer 50 km/h como a velocidade máxima na Avenida José da Silva, assim como de 30 km/h como limite máximo de velocidade onde foram instaladas as lombadas eletrônicas na citada avenida? Como se trata de Via Arterial, não poderia ser estabelecida velocidade máxima de 60 km/h na via e 40 km/h na altura das lombadas eletrônicas; Requerimento nº 417/2023, solicitando à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Bem Estar-Animal as seguintes informações: É de conhecimento dessa secretaria o aparecimento constante de espumas no Rio Cachoeirinha? Em caso de resposta positiva, o que está ocasionando as espumas e quais medidas estão sendo tomadas? Em caso de resposta negativa, solicitamos verificação no local para avaliar o que está acontecendo e apurar os fatos; Requerimento nº 419/2023, à ADAPAR – Agência de Defesa Agropecuária do Paraná, solicitando que, em caráter de urgência, providências no sentido de conter o barro que adentra a pista da Rodovia PR-567, próximo ao Bairro Igarité, nas proximidades do Km 24, ao lado do Aviário Marcos Fabrício Versutti, Cianorte sentido Distrito de São Lourenço.

Carlos Roberto da Silva – Nenão da Júpiter (Solidariedade)

O vereador teve lido no expediente a Indicação nº 567/2023, reiterando a indicação nº 1392/2021 à Secretaria de Municipal de Desenvolvimento Urbano e Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos para que envidem esforços no sentido de executar a pavimentação da Avenida Manduhi entre a extinta erosão Mãe Biela, ligando os dois pontos da Avenida; e, a Indicação nº 571/2023, à DIRETRAN, para que adote medidas necessárias a fim de realizar a pintura de solo demarcando o estacionamento das vias ao entorno da Praça Joaquim Alves Ferreira “Suvela”, popularmente conhecida como praça dos corretores.

Dejair Barbosa Melo – Pastor Dejair (MDB)

O vereador apresentou um projeto de lei, cinco indicações e dois requerimentos, sendo: Projeto de Lei do Legislativo nº 079/2023, que institui o Programa “Olhares Infantis contra o Retinoblastoma” a ser implantado nos CMEI´s do Município de Cianorte; Indicação nº 568/2023, sugerindo à Diretoria de Trânsito (DIRETRAN) estudos da possibilidade de estabelecer sentido único na Rua Padre Anchieta, trecho compreendido entre a Avenida Bahia e Avenida Paraná; Indicação nº 569/2023, à Diretoria de Trânsito (DIRETRAN) para a execução de estacionamento na Praça Cassiano de Almeida Dantas na Rua Padre Anchieta, trecho compreendido entre a Avenida Bahia e Avenida Paraná; Indicação nº 581/2023, sugerindo à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Bem-Estar Animal estudos da possibilidade de instalar uma placa com os dizeres “Abandonar animal é crime, DENUNCIE, sujeito a pena de detenção e multa” no entorno do Parque Cinturão Verde, no entroncamento da rua Laguna com a rua Noemia Biazotto Piveta; Indicação nº 582/2023, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano que envide esforços no sentido de analisar problemas no sistema de captação de águas pluviais em que se verifica alagamentos em dias chuvosos nos pontos da Avenida Ilha do Mel, compreendido no trecho entre a Rua Bruno Nicoletti e Avenida do Médico; Indicação nº 584/2023, sugerindo à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos para que providencie operação tapa buracos na Rua Guarujá, no Residencial Atlântico IV; Requerimento nº 416/2023, à SANEPAR – Companhia de Saneamento do Paraná, solicitando as seguintes informações: Quando se dará o término da implantação de rede de esgoto sanitário na Rua Araguari, na Zona 07, desta cidade? E, também, qual a data da implantação da rede de esgoto em toda a Zona 07, solicitado por meio do requerimento nº 228/2021; Requerimento nº 425/2023, a retirada, para melhores estudos, do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 020/2023 – Acrescenta o art. 112-A à Lei Complementar nº 180, de 06 de junho de 2022, e dá outras providências.

Edvaldo Matias de Oliveira – Edvaldo ‘Estância Luana’ (Patriota)

O vereador encaminhou a Indicação nº 574/2023, reiterando sugestões anteriores à Diretoria de Trânsito para estudos e implementação de ações para controle de velocidade (lombada, faixa elevada, redutor de velocidade) na Rua Tóquio (altura do nº 274 para baixo), no Parque Metropolitano; e, a Indicação nº 575/2023, sugerindo à Diretoria de Trânsito que providencie a pintura de sinalização no asfalto ao lado do Largo da Liberdade, na zona 4.

Marcia Pereira (PL)

A vereadora propôs cinco indicações, sendo: Indicação nº 579/2023, reiterando sugestão anterior à Secretaria de Obras e Serviços Públicos para que providencie serviços de conservação e melhorias na Estrada Fubá, incluindo encascalhamento com passagem do rolo compactador nos trechos críticos e a readequação da mesma para o direcionamento adequado das águas pluviais; Indicação nº 580/2023, reiterando sugestão anterior à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Secretaria de Serviços Públicos para que envidem esforços visando à execução de pavimentação asfáltica na Estrada Fubá; Indicação nº 585/2023, reiterando sugestão anterior à Secretaria de Obras e Serviços Públicos que envide esforços para a execução de serviços de tapa buracos e recapeamento asfáltico na parte de pavimentação da estrada Fubá, no Município de Cianorte; Indicação nº 588/2023, reiterando sugestão anterior à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano para que providencie a extensão da iluminação pública na Estrada Taboão; Indicação nº 589/2023, reiterando sugestão anterior à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Secretaria de Serviços Públicos que envidem esforços visando à execução da extensão da pavimentação asfáltica na Estrada Taboão.

Maria Neuza Casassa – Professora Neuza (Podemos)

A vereadora teve lido no expediente uma indicação e dois requerimentos, sendo: Indicação nº 573/2023, à Diretoria de Trânsito para que seja realizada a reposição de placa de quebra-molas na Rua Martin Afonso (defronte à casa de número 132); Requerimento nº 418/2023, ao Deputado Federal Sr. Zeca Dirceu, solicitando esforços no sentido de viabilizar a liberação de recursos para aquisição de ônibus Rural Escolar para o Transporte de estudantes, bem como a liberação de recursos para a construção de CMEIs – Centros Municipais de Educação Infantil – solicitados por meio do PAR – Plano de Ações Articuladas do Governo Federal, para a Secretaria Municipal de Educação de Cianorte; Requerimento nº 421/2023, ao Deputado Federal Zeca Dirceu, solicitando que envide esforços para a liberação de recursos federais para a construção do Hospital Municipal Irmã Benigna, na cidade de Cianorte.

Rodrigo Aparecido Rezende – Rodrigo Enfermeiro (PSD)

O vereador apresentou quatro indicações, sendo: Indicação nº 570/2023, Secretaria Municipal de Cultura para que sejam adotadas as devidas providências no sentido de promover a construção de uma concha acústica n’alguma das praças que serão revitalizadas, medida já pleiteada por esta vereança pela Indicação nº 1.085/2021; Indicação nº 586/2023, à Diretoria de Trânsito de Cianorte, para que avalie a possibilidade de demarcar um maior número de vagas reservadas para estacionamento de veículos com pessoas idosas, especialmente na região central deste Município de Cianorte; Indicação nº 587/2023, ao Executivo Municipal, sugerindo para que sejam adotadas as providências necessárias, no sentido de iniciarem as tratativas em contratar o show oracional da cantora Católica Irmã Kelly Patrícia juntamente com sua banda, referindo-se às festividades em comemoração do próximo aniversário de nossa cidade previstos para julho de 2024; Indicação nº 591/2023, sugerindo à Diretoria de Trânsito, para que avalie a possibilidade de realização de melhorias nas sinalizações horizontais e verticais de forma a garantir as condições adequadas de segurança na circulação de veículos e pedestres nas duas interseções entre as Ruas Maringá e Londrina à Avenida Piauí, Zona IV.

Thiago Fontes (União Brasil)

O vereador encaminhou um projeto de lei e quatro indicações, sendo: Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 026/2023, Altera a classificação de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo constante na Lei Complementar Municipal nº 177, de 06 de junho de 2022, referente ao Plano Diretor Municipal; Indicação nº 572/2023, sugerindo à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos para que providencie operação tapa buracos na Rua Pelicano, Zona 8, nas imediações do n° 70; Indicação nº 576/2023, sugerindo à Secretaria de Desenvolvimento Urbano estudos da possibilidade de dar continuidade à instalação de iluminação pública na pista de caminhada do Parque Cinturão Verde, próximo à Universidade Estadual de Maringá – Câmpus Regional de Cianorte; Indicação nº 577/2023, à Secretaria Municipal de Saúde, para que viabilize estudos a fim de ampliar a entrega fraldas infantis no município de Cianorte; Indicação nº 595/2023, ao Executivo Municipal, sugerindo para que todo evento gratuito promovido pelo Município de Cianorte para um público acima de 50 pessoas tenha como entrada 1 kg de alimento não perecível.

Vantuir Carlos da Silva – Tuika (PV)

O vereador propôs três projetos de lei, duas indicações e um requerimento, sendo: Projeto de Lei do Legislativo nº 077/2023, que institui o Programa de Capacitação Continuada em Verificação de Pressão Arterial para os profissionais que atuam nas atividades de agentes comunitários no âmbito do Município de Cianorte; Projeto de Lei do Legislativo nº 078/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros químicos adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos eventos realizados no município de Cianorte; Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 025/2023,         que acrescenta a alínea “d” ao inciso I do parágrafo único do art. 74 da Lei Complementar nº 179, de 6 de junho de 2022, referente ao Plano Diretor Municipal; Indicação nº 578/2023, sugerindo à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos estudos da possibilidade de aumentar a pista de caminhada e executar uma ciclovia na Rua Ambu, com início na altura da Aserc e extensão até a Vila Sete; Indicação nº 583/2023, sugerindo à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano estudos da possibilidade da criação de uma equipe de segunda instância para analisar projetos de construção civil que amparem o benefício social que o empreendimento trará em relação à impossibilidade técnica; Requerimento nº 420/2023, para a RETIRADA, para melhores estudos, do Projeto do Legislativo nº 65/2023 – que dispõe sobre a forma de publicidade dos preços nos postos de combustíveis e dá outras providências.

Wilson Luiz Peres Pedrão (Republicanos)

O vereador teve lido no expediente um projeto de lei e duas indicações, sendo: Projeto de Lei do Legislativo nº 076/2023, concede denominação à via, fica denominada “Estrada Gênova”, o trecho de estrada rural denominada como “Angico”, no município de Cianorte; Indicação nº 590/2023, à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos que averigue e tome providências quanto a existência de problemas no escoamento de água na Rua do Enfermeiro, 158, no Jardim Universidade; Indicação nº 592/2023, que a Diretoria de Trânsito faça estudos para implantação de meios de controle de velocidade na Rua Parati, em frente ao número 85, no Jardim Atlântico IV.