Conheça as principais indicações e requerimentos apresentados nesta semana na Câmara de Cianorte

Assessoria 

Todos os vereadores:

Os vereadores da Câmara de Cianorte apresentaram três requerimentos, sendo: Requerimento nº 533/2023, para que o prazo para apresentação das emendas impositivas ao Projeto de Lei nº 063/2023 (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cianorte para o exercício financeiro de 2024) seja prorrogado até a data de 17 de novembro de 2023; Requerimento nº 542/2023, para redução de interstício regimental; Requerimento nº 543/2023, requer registro de voto de pesar pelo falecimento da Sra. Aparecida Mustasso Scotini, ocorrido em 13 de novembro de 2023.

Vereadores em conjunto:

Os vereadores Afonso Lima, Rodrigo Rezende e Thiago Fontes encaminharam o Requerimento nº 537/2023, pelo qual solicitam a prorrogação por mais 120 (cento e vinte) dias do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Inquérito instaurada para investigar eventuais irregularidades sobre vendas, ausência de pagamentos de impostos, construções em áreas institucionais e áreas públicas do Município de Cianorte, nos últimos 20 (vinte) anos.

Afonso Sérgio Lima (Rede)

O vereador propôs duas emendas, uma indicação legislativa, cinco indicações e um requerimento, sendo: Emenda Impositiva nº 060/2023, que destina recursos no valor de R$ 40.000,00 à Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal; Emenda Impositiva nº 064/2023, que destina recursos no valor de R$ 20.000,00 à ADFIC; Indicação Legislativa nº 738/2023, ao Executivo Municipal, sugerindo o encaminhamento de projeto de lei que inclui o art. 3º-A e altera o art. 7º da Lei Municipal nº 5.047, de junho de 2019, e dá outras providências; Indicação nº 742/2023, sugerindo à Diretoria de Trânsito, para que envide esforços em implantar estacionamentos de motos, cerca de umas 12 vagas na Rua Álvares Cabral, em frente ao nº 329, defronte ao escritório Paraná; Indicação nº 743/2023, ao Executivo Municipal, sugerindo que envide esforços para reforma e revitalização da quadra de bocha no Distrito de São Lourenço; Indicação nº 744/2023, ao Executivo Municipal, sugerindo a instalação de um parque infantil e principalmente uma A.T.I (Academia da Terceira Idade) na área institucional localizada na Rua Pampulha com a Rua Congonhas; Indicação nº 745/2023, ao Executivo Municipal, sugerindo que envide esforços em realizar estudos para a construção de um “pórtico” na ponte localizada no final da Av. Ceará, para delimitação da passagem de caminhões pesados, pois a estrutura da ponte não foi preparada para suportar cargas pesadas e veículos grandes; Indicação nº 755/2023, ao Executivo Municipal, sugerindo que providencie serviços de roçada e corte de grama na Área institucional do Jardim Metropolitano; Requerimento nº 541/2023, à Diretora da Escola Estadual Princesa Izabel, Nívea Alexandra Bolszon da Silva, convidando-a para ocupar a tribuna livre desta Casa na sessão ordinária a ser realizada em 04/12/23, às 17h30, a fim de discorrer sobre os 60 anos de fundação daquele estabelecimento de ensino e a solicitação para declará-lo patrimônio histórico municipal.

Carlos Roberto da Silva – Nenão da Júpiter (Solidariedade)

O vereador teve lido no expediente cinco emendas, sendo: Emenda Impositiva nº 059/2023, que destina recursos no valor de R$ 21.420,00 aos Serviços de Obras Sociais de Cianorte; Emenda Impositiva nº 077/2023, que destina recursos no valor de R$ 85.800,00 para a Secretaria Municipal de Educação; Emenda Impositiva nº 078/2023, que destina recursos no valor de R$ 84.800,00 para a Secretaria Municipal de Educação; Emenda Impositiva nº 079/2023, que destina recursos no valor de R$ 31.100,00 para a Secretaria Municipal de Educação.

Dejair Barbosa Melo – Pastor Dejair (MDB)

O vereador apresentou um projeto de lei, quatro indicações, uma indicação legislativa e um requerimento, sendo: Projeto de Lei do Legislativo nº 104/2023, que assegura aos pais e responsáveis o direito de vedar a participação de seus filhos em atividades pedagógicas relacionadas às questões de gênero no âmbito escolar no Município de Cianorte; Indicação nº 735/2023, sugerindo à Diretoria de Trânsito estudos para execução de uma rotatória no cruzamento da Avenida Atlântica com a Rua Seul e Rua Bruno Nicoletti; Indicação nº 736/2023, sugerindo à Diretoria de Trânsito estudos para readequar a rotatória no cruzamento da Avenida Ilha do Mel com a Avenida do Médico; Indicação nº 737/2023, sugerindo à Secretaria de Desenvolvimento Urbano a execução de Pista de Caminhada e Ciclofaixa com jardinagem, arborização, iluminação e pontos de hidratação em toda a extensão da Rua Coroados, entre o CEEP (Centro Estadual de Educação Profissional) e a Avenida Europa, e posterior continuidade pela Rua Jerusalém até o Conjunto Beatriz Guimarães; Indicação nº 740/2023, sugerindo à Secretaria de Obras e Serviços Públicos que providencie limpeza e desobstrução de boca de lobo do canteiro central na Avenida São Paulo, localizado em frente ao número 1444, Zona 02; Indicação Legislativa nº 741/2023, ao Executivo Municipal, sugerindo estudos da possibilidade de encaminhar Projeto de Lei no sentido de dispor sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à automutilação e ao suicídio no projeto pedagógico das escolas municipais e dá outras providências; Requerimento nº 539/2023, questionando à Secretaria de Desenvolvimento, se existem estudos para a implantação de estacionamento no canteiro central da Avenida América, no trecho compreendido entre a Gráfica Vera Cruz e a Choperia e Petiscaria Presidente, conforme solicitado por este vereador por meio da indicação 0819/2022.

Edvaldo Matias de Oliveira – Edvaldo “Estância Luana” (Patriota)

O vereador encaminhou o Requerimento nº 538/2023, questionando à Secretaria de Assistência Social, quais os valores cobrados para utilização dos salões comunitários do nosso município, caso haja valores distintos, quais os critérios utilizados para tais cobranças, e enviar planilha de salões e respectivos valores.

Marcia Pereira (PL)

A vereadora propôs quatro indicações, sendo: Indicação nº 746/2023, sugerindo à Secretaria de Serviços e Obras Públicas, que envide esforços para execução dos serviços de restauração de parte da calçada que contorna a Associação Assistencial e Promocional Rainha da Paz, no Distrito de Vidigal; Indicação nº 753/2023, reiterando sugestão anterior à Secretaria de Serviços e Obras Públicas que envide visando à instalação de bebedouros de água na Feira do Produtor, localizada na Avenida Goiás; Indicação nº 754/2023, sugerindo a instalação de bebedouro de água na pista de caminhada Jorge Luiz Miguel Caetano (Tatu), às margens da Rodovia Municipal Vereador José Silva; Indicação nº 756/2023, sugerindo à Secretaria de Esportes que providencie a substituição do bebedouro de água instalado na quadra de esportes Antônio Santiago Pelegrino, no Distrito de Vidigal.

Maria Neuza Casassa – Professora Neuza (Podemos)

A vereadora teve lido no expediente cinco emendas e um requerimento, sendo: Emenda Impositiva nº 065/2023, que destina recursos no valor de R$ 20.000,00 à SASBEMC; Emenda Impositiva nº 069/2023, que destina recursos no valor de R$ 37.198,70 à Associação Assistencial e Promocional Rainha da Paz; Emenda Impositiva nº 074/2023, que destina recursos no valor de R$ 32.601,10 para a Secretaria Municipal de Educação; Emenda Impositiva nº 075/2023, que destina recursos no valor de R$ 60.120,00 para a Secretaria Municipal de Educação; Emenda Impositiva nº 076/2023, que destina recursos no valor de R$ 36.034,60 para a Secretaria Municipal de Educação; Requerimento nº 535/2023, solicitando à Diretoria de Trânsito se há possibilidade da implantação de uma vaga de estacionamento para veículo de “IDOSO” na Rua Ipiranga, compreendendo entre os pontos comerciais de números de 244 a 486.

Rodrigo Aparecido Rezende – Rodrigo Enfermeiro (PSD)

O vereador apresentou um projeto de lei, quatro emendas, três indicações e um requerimento, sendo: Projeto de Lei do Legislativo nº 103/2023, que concede o Título de Cidadão Honorário de Cianorte ao Dr. Carlos Alberto Gebrim Preto; Emenda Impositiva nº 066/2023, que destina recursos no valor de R$ 20.000,00 à SASBEMC; Emenda Impositiva nº 071/2023, que destina recursos no valor de R$ 52.000,00 para a Secretaria Municipal de Educação; Emenda Impositiva nº 072/2023, que destina recursos no valor de R$ 30.000,00 para a Secretaria Municipal de Educação; Emenda Impositiva nº 073/2023, que destina recursos no valor de R$ 20.000,00 para a Comunidade Bethânia; Indicação nº 739/2023, reiterando as Indicações 587/2022 e 135/2023 do Vereador Pastor Dejair, à Diretoria de Trânsito de Cianorte, para que realize estudos que possam culminar na instalação de mais guard rails na ponte constante da Avenida Makio Sato; Indicação nº 751/2023, sugerindo à Diretoria de Trânsito, para que envide esforços em solicitar a limpeza do matagal constante da ponte na Estrada Noroeste; Indicação nº 752/2023, sugerindo à Diretoria de Trânsito de Cianorte, para que realize estudos que possam promover mais segurança aos moradores, crianças e pedestres que transitam à beira da Rua Marcel Humberto Rouiller, mais especificamente defronte ao estacionamento da Igreja da Paróquia Sagrada Família, no Cianortinho; Requerimento nº 532/2023, sugerindo à Secretaria Municipal de Saúde, para que envide esforços em informar esta vereança por meio de relatório, do detalhamento das despesas com limpeza de calhas nos prédios de todo setor desta secretaria.

Thiago Fontes (União Brasil)

O vereador encaminhou uma emenda, um projeto de lei, quatro indicações e dois requerimentos, sendo: Emenda Impositiva nº 067/2023, que destina recursos no valor de R$ 20.000,00 à SASBEMC; Projeto de Lei do Legislativo nº 107/2023, que concede o Título de Cidadão Honorário de Cianorte ao Dr. Daniel Antônio Carvalho dos Santos; Indicação nº 747/2023, sugerindo à Diretoria de Trânsito estudos para alteração da Ouro Verde em via de mão única e também a implementação de uma lombada, mais precisamente no cruzamento com a Rua Curitiba, na Zona 02; Indicação nº 748/2023, sugerindo à Diretoria de Trânsito a instalação de placas de sinalização informativas nas entradas da cidade, alertando sobre a presença de radares de controle de avanço nos semáforos; Indicação nº 749/2023, reiterando sugestão anterior à Diretoria de Trânsito para a execução de abertura da pista de rolamento em torno do Largo Liberdade, de forma que permita a ligação à Avenida Paraíba no sentido de quem sobe em direção à Avenida Mato Grosso; Indicação nº 750/2023, reiterando sugestão anterior à Diretoria de Trânsito para que providencie instalação de iluminação pública na Rua Joinville esquina com a Rua Uruguaiana, ao lado da SASBEMC; Requerimento nº 527/2023, solicitando à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, informações sobre a implantação do projeto de duplicação da Avenida Minas Gerais; Requerimento nº 528/2023, questionando à Secretaria Municipal de Saúde, se o Município de Cianorte participou do Projeto Estadual Opera Paraná em 2023, sendo que em caso afirmativo, quantas cirurgias foram realizadas; por outro lado, em caso de não participação, quais foram os motivos que levaram o Município a não se enquadrar neste projeto.

Vantuir Carlos da Silva – Tuika (PV)

O vereador propôs um projeto de lei, três emendas e três requerimentos, sendo: Projeto de Lei do Legislativo nº 105/2023, concede a Comenda da Ordem Municipal do Brasão de Cianorte ao Cabo Reinaldo José Garozi (homenagem post-mortem); Emenda Impositiva nº 061/2023, que destina recursos no valor de R$ 153.000,00 à Secretaria Municipal de Saúde; Emenda Impositiva nº 062/2023, que destina recursos no valor de R$ 120.000,00 à Secretaria Municipal de Saúde; Emenda Impositiva nº 063/2023, que destina recursos no valor de R$ 45.000,00 à Secretaria Municipal de Saúde; Requerimento nº 526/2023, ao Senhor Secretário Municipal de Saúde, Neilson Etanio de Sousa, convocando-o para ocupar a tribuna livre na sessão ordinária a ser realizada em 27/11/23, às 17h30, a fim de prestar esclarecimentos sobre a sua pasta, principalmente quanto à demora na liberação de consultas de especialidades; Requerimento nº 531/2023, ao Executivo Municipal, solicitando que encaminhe a esta Casa cópia do processo licitatório, com respectivo contrato, referente a pavimentação asfáltica da Avenida Leopoldina; Requerimento nº 534/2023, ao Executivo Municipal, questionando se está previsto o encaminhamento de projeto de lei específico para redução do Fator de Cobrança do IPTU sobre os imóveis do Residencial Belas Artes, conforme Indicação Legislativa nº 517/2023.

Wilson Luiz Peres Pedrão (Republicanos)

O vereador teve lido no expediente um projeto de lei e três emendas, sendo: Projeto de Lei do Legislativo nº 106/2023, que inclui no calendário oficial de datas e eventos do Município de Cianorte o evento “Corrida e Duathlon”; Emenda Impositiva nº 068/2023, que destina recursos no valor de R$ 30.435,30 à Associação Assistencial e Promocional Rainha da Paz; Emenda Impositiva nº 070/2023, que destina recursos no valor de R$ 25.000,00 ao Recanto dos Velhinhos de Cianorte; Emenda Impositiva nº 080/2023, que destina recursos no valor de R$ 29.203,81 à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.