Procurador do Trabalho reforça direitos humanos da população em situação de rua

Assessoria

Na manhã da última quarta-feira (06), o Ministério Público do Trabalho (MPT-PR) de Umuarama, representado pelo Procurador do Trabalho, Dr. André Vinicius Melatti, promoveu uma reunião coletiva, no auditório do Paço Municipal de Cianorte, para tratar sobre os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal no âmbito da Medida Cautelar em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n.º 976, que reconhece os direitos humanos das pessoas em situação de rua e reforça as condutas que devem ser implementadas pelo poder público em prol dessa população.

“Pela decisão, Estados e Municípios devem observar as diretrizes contidas no Decreto Federal nº 7.053/2009, que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua. O MPT é um dos agentes fiscalizadores das providências do poder público para garantir a dignidade dessa população, bem como para evitar a entrada e promover a saída das ruas”, destacou o procurador.

A ocasião também contou com a participação do promotor, Dr. José Paulo Montesino, da 5ª Promotoria de Justiça de Cianorte; do prefeito, Marco Franzato; de secretários municipais, representados pela de Assistência Social, Andressa Belo Safira; dos vereadores Pastor Dejair e Afonso Lima; do comandante da 5º Cia Independente da PM, Major Wagner de Araújo; da coordenadora da Defensoria Pública, Amanda Oliari Melotto; servidores dos equipamentos de atendimento às pessoas em situação de rua, como o CREAS; equipe de abordagem; e profissionais com atuação na área.