Vereadores aprovam em primeira discussão Projeto de Lei que institui o Programa de Incentivo ao Esporte Amador

Em sessão ordinária, realizada nesta segunda-feira (16), foram aprovados seis Projetos de Lei em primeiro turno, de autoria do executivo, com exceção do Projeto de Lei 19/2018-B, de autoria da vereadora Santina Buzo.

O Projeto de Lei 026/2018, institui o Programa de Incentivo ao Esporte Amador de Cianorte, com o objetivo de que atletas ou paratletas de modalidades individuais ou coletivas difundam o esporte e representem o município. Segundo a presente lei, a bolsa-atleta e bolsa-técnico serão implementadas pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e serão concedidas pelo prazo de um ano, podendo ser renovada, e terá como orçamento 70 mil reais por exercício financeiro. O bolsa-atleta será divido em quatro categorias com valores que variam de 200 a 800 reais mensais, de acordo com o nível de competições oficiais que executa. Já o bolsa-técnico, será divido em três categorias com valores que variam de 400 a 800 reais mensais. Caso seja aprovado em segunda discussão e sancionado pelo Executivo Municipal, o projeto entra em vigor em no máximo 60 dias.

Destaque também ao Projeto de Lei 19/2018-B, de autoria da vereadora Santina Buzo, que concede o Título de Cidadã Benemérita de Cianorte à Senhora Zoraide Ruiz, ex-primeira dama e viúva do ex-prefeito de Cianorte, Edno Guimarães, pelos relevantes serviços prestados à comunidade cianortense, por anos, nas áreas da assistência social da cidade, por exemplo: na Legião Mirim – a qual cuidou mais de 200 crianças – na Associação de Proteção à Maternidade e a Infância (APMI) e Provopar.

Outros Projetos

O Projeto de Lei Complementar 09/2018, cria cinco cargos, de provimento efetivo, de médico ortopedista 20h.

Já o Projeto de Lei 22/2018, altera a redação do inciso I do artigo 39, da Lei Municipal 2.186/2001, que passará de 18% para 19%, a contribuição do Município para o custeio do Regime Próprio de Previdência, Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Cianorte (Capseci), incidente sobre o salário de contribuição dos servidores ativos, a partir de 1º de abril de 2018. O percentual foi discutido entre o Poder Executivo e a Superintendência da Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Cianorte (Capseci), com a conclusão de que o aumento trará o equilíbrio, bem como a segurança financeira à autarquia e aos servidores.

Presenças

Além de representantes do grupo de patinação D’Cia Inline; do Dr. Eleutério Langowski; da dona Ivete e do suplente de vereador, Edvaldo Estancia Luana; a sessão ordinária contou com a presença de alunos 2º ano do Ensino Médio, do Colégio CEC, acompanhados da professora Paulla Braz Neves e da coordenadora Rose Cazero e dos alunos da Geração Atletismo de Cianorte acompanhados da professora Tamires Santos.

Agenda

Na segunda-feira (23), às 19h00, os parlamentares voltam a se reunir, em sessão ordinária, na Câmara Municipal.