Conheça as principais indicações e requerimentos apresentados nesta semana na Câmara de Cianorte

Assessoria

Todos os vereadores:

Todos os vereadores apresentaram em conjunto um projeto de lei e três requerimentos, sendo: Projeto de Lei do Legislativo nº 019/2024, altera a ementa e o art. 1^o da Lei Municipal n^o 5.358, de 10 de março de 2022, referente a proposição e concessão de honrarias; Requerimento nº 084/2024, para registro de voto de pesar pelo falecimento do Sr. Dalberto Conselvan, ocorrido em 06 de março de 2024; Requerimento nº 089/2024, requer registro de voto de pesar pelo falecimento do Sr. Euripedes Alves Fragoso, ocorrido em 02 de março de 2024; Requerimento nº 093/2024, para redução de interstício regimental.

Indicações em conjunto:

Os vereadores Rodrigo Rezende e Nenão da Júpiter encaminharam a Indicação nº 193/2024,

sugerindo da Diretoria de Trânsito de Cianorte, para que analise a possibilidade de implantação de 2 (duas) lombadas do tipo quebra-molas no cruzamento entre as Avenidas Acre e Euler Gonçalves.

Afonso Sérgio Lima (Rede)

O vereador propôs um projeto de lei, um requerimento e oito indicações, sendo: Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 008/2024, altera a classificação de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo constante na Lei Complementar nº 177/2022, referente ao Plano Diretor Municipal; Requerimento nº 092/2024, ao Executivo Municipal questionando como está o cronograma da obra de duplicação da Av. Galeão, por que a obra se encontra paralisada há um certo tempo e qual o prazo de entrega da obra de duplicação da Av. Galeão; Indicação nº 106/2024, ao Executivo Municipal, sugerindo que envide esforços para a criação do serviço de atendimento veterinário móvel itinerante denominado SAMUPET, para atendimento de cães e gatos em situação de rua de famílias em situação de vulnerabilidade social atendidas pelo CRAS, assim como animais silvestres; Indicação nº 177/2024, sugerindo à Secretaria de Obras e Serviços Públicos que providencie serviços de manutenção da pista de caminhada, nivelamento asfáltico, tapa buracos, revisão das galerias, corte do mato e alargamento da pista ao entorno da vala da linha férrea próximo à capela Nossa Senhora do Rocio, Conjunto Pedro Moreira; Indicação nº 183/2024, sugerindo à Diretoria de Trânsito a instalação de um abrigo para usuários do transporte coletivo de ônibus (circular) e ônibus escolar nos pontos de parada na Av. do Médico; Indicação nº 190/2024, sugerindo à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos que tome providências para execução de conservação e melhorias (patrolamento) na Estrada Mirindiba, principalmente nos trechos da PR-323 até a Capela Nossa Senhora das Dores (sentido estrada Castro Alves) e da PR-323 até a Capela São Paulo; Indicação nº 203/2024, sugerindo à Secretaria de Obras e Serviços Públicos, em caráter de urgência, que providencie a operação tapa buraco na Av. galeão trecho compreendido da Rua Jade até a Rua Mário Zan; Indicação nº 204/2024, sugerindo à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, que envide esforços no sentido de implantar estacionamento de carros e motos no canteiro central da Avenida Coruja defronte aos comércios, Mercado Aeroporto, Igreja do Evangelho Quadrangular, Panificadora Big Pão, Mercado Frutinorte, Vest Modas, Auto Posto Delta, trecho compreendido da Av. Galeão até o início da Rua Eunildo Stevanato; Indicação nº 205/2024, sugerindo à Secretaria Municipal de Educação, Secretaria de Obras e Serviços Públicos e Secretaria de Desenvolvimento Urbano que tomem providências para sanar os problemas de alagamento no pátio e refeitório da Escola Municipal Paula Dreer Nogueira; Indicação nº 206/2024, ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes melhorias para o Bairro Belas Artes: iluminação na única praça do bairro, pois não há nenhuma iluminação há muito tempo, manutenção dos equipamentos da academia da terceira idade, bem como novos brinquedos para as crianças no parque infantil, arborização da Avenida Europa, residencial Belas Artes, análise e estudos pela equipe da Diretran visando um trabalho preventivo de acidentes, principalmente nas entradas do bairro e, revitalização do campo de futebol (mato alto) da praça, reiterando Indicação nº 004/2023 feita por este vereador; Indicação nº 208/2024, ao Executivo Municipal, sugerindo que envide esforços para a execução de reformas, melhorias e estudos para a ampliação da Escola Municipal Paula Dreer Nogueira, com a construção de mais salas de aula, reiterando a Indicação nº 787/2022 deste vereador.

Carlos Roberto da Silva – Nenão da Júpiter (Solidariedade)

O vereador teve lido no expediente três indicações, sendo: Indicação nº 187/2024, reiterando a indicação nº 0425/2022 à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano para a construção de um campo society, dotado de iluminação e bebedouro na área institucional localizada na quadra 37-A da Avenida Mandhuy e Rua Coluene, entre as Ruas Dr. Arnaldo Buzato e Paranaíba, na Zona 07; Indicação nº 188/2024, sugerindo à Diretoria de Trânsito que adote as providências necessárias para instalação de um abrigo para usuários do transporte coletivo no ponto de parada de ônibus existente no final da Rua Jordão esquina com a Rua Iguatemi, altura do nº 1.491, no Conjunto Ovídio Franzoni, Zona 07, assim como execute a pintura de sinalização de solo; Indicação nº 202/2024, sugerindo à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, que envide esforços para que seja construída uma pista de caminhada dotada de iluminação ao entorno da área institucional localizada entre as Ruas João Francisco da Silva, Jade e Rua Pérola, nas proximidades da Escola Paula Dreer Nogueira, Jardim Santa Mônica, 06 Conjuntos.

Cristiano Garcia – Chicão da Vila Sete (PV)

O vereador apresentou três indicações, sendo: Indicação nº 179/2024, sugerindo à Secretaria Municipal de Educação estudos da possibilidade de permitir que os ônibus escolares, à medida do possível e dentro dos limites da lotação, deem carona aos pais dos alunos das áreas rurais; Indicação nº 182/2024, sugerindo à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos que providencie serviços de roçada na área da antiga Erosão Mãe Biela; Indicação nº 211/2024, ao Executivo Municipal, sugerindo providências para a instalação de placas educativas de “Proibido jogar lixo” próximo ao Jardim Cassidori, às margens da estrada dos Amores.

Dejair Barbosa Melo – Pastor Dejair (MDB)

O vereador apresentou um projeto de lei, um requerimento, uma indicação legislativa e sete indicações, sendo: Projeto de Lei do Legislativo nº 018/2024, dispõe sobre a distribuição gratuita na rede municipal de saúde, de repelentes do mosquito Aedes aegypti: Programa Cianorte sem Dengue; Requerimento nº 086/2024, solicitando à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico quantas empresas comerciais e industriais se encontram em atividade neste Município de Cianorte; Indicação Legislativa nº 192/2024, ao Executivo Municipal, sugerindo estudos da possibilidade de editar Decreto Municipal no sentido de dispor sobre a garantia pela Administração Pública municipal à dignidade e integridade psicológica e sexual de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento que merecem prioridade absoluta; Indicação nº 180/2024, sugerindo à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos a execução do prolongamento do estacionamento no canteiro central da Avenida Euler Gonçalves, no trecho compreendido entre a Avenida Maranhão e a Avenida Acre; Indicação nº 181/2024, reiterando sugestões anteriores à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano estudos da possibilidade da implantação de estacionamento no canteiro central da Avenida Ilha do Mel, em frente à Igreja Evangélica Assembleia de Deus, localizada entre a Rua Elias Viviani e a Rua Angelo Zanatta; Indicação nº 184/2024, sugerindo à Diretoria de Trânsito providências para a revitalização do quebra-molas existente na Avenida Ilha do Mel, localizado em frente à Igreja Evangélica Assembleia de Deus; Indicação nº 194/2024, sugerindo à Diretoria de Trânsito que envide esforços no sentido de revitalizar a sinalização viária do Residencial Atlântico; Indicação nº 195/2024, sugerindo à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos que providencie operação tapa buracos na Rua Regente Feijó, Zona 06; Indicação nº 197/2024, sugerindo à Secretaria de Obras e Serviços Públicos que providencie operação tapa buracos na Rua Vereador Luiz Roberto Boareto, no Jardim Maringá; Indicação nº 198/2024, ao Executivo Municipal, sugerindo estudos para revitalização e implantação de estacionamento em paver no canteiro central da Avenida América, entre o Tiro de Guerra e Alfa Livraria e Papelaria.

Marcia Pereira (PL)

A vereadora encaminhou um requerimento e duas indicações, sendo: Requerimento nº 081/2024, requer o registro em ata de voto de parabéns ao Dr. Edmervan de Faria Melo, Médico Oftalmologista, nesta cidade, pelo 47º Aniversário de atendimento à saúde de pacientes de Cianorte e Região, comemorados no dia 15 de dezembro passado; Indicação nº 210/2024, sugerindo à Secretaria Municipal de Saúde a possibilidade da construção de uma UBS (Unidade Básica de Saúde) no Residencial Belas Artes; Indicação nº 212/2024, sugerindo à Secretaria de Obras e Serviços Públicos que envide esforços para a execução de serviços de tapa buracos e recapeamento nos trechos que apresentam crítico estado de conservação na asfáltico na Avenida Espírito Santo, localizada na zona 01.

Maria Neuza Casassa – Professora Neuza (Podemos)

A vereadora propôs três requerimentos, sendo: Requerimento nº 079/2024, solicitando à Diretoria de Trânsito se existem estudos da possibilidade de alterar para mão única a Rua Vereador Doutor Luiz Roberto Boareto, sentido descendo o trecho compreendido entre a Avenida América à Avenida José Silveira, conforme a Indicação nº 451/2023, de 31/07/2023; Requerimento nº 082/2024, solicitando à Diretoria de Trânsito de Cianorte se existem estudos para implantação de sinalização no cruzamento da Avenida das Fábricas com a Avenida Coruja, principalmente a colocação de placas nesta localidade, conforme já solicitado por meio da indicação nº 0481/2023 de 10/08/2023; Requerimento nº 083/2024, solicitando à Diretoria de Trânsito se há possibilidade da continuação da implantação de estacionamento de carros no canteiro central da Avenida Brasília no trecho compreendido entre o número 109 até a Praça Largo Duque de Caxias, conforme indicação já solicitada nº 0835/2023 de 07/12/2023.

Roberto Kobayashi – Beto Kobayashi (Patriota)

O vereador teve lido no expediente quatro requerimentos e sete indicações, sendo: Requerimento nº 080/2024, à Secretaria Municipal de Cultura, solicitando que submeta à apreciação do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural – COMPAC solicitação para tombamento da Praça Francisco Kanô (Praça do Japonês); Requerimento nº 085/2024, questionando à Secretaria de Obras e Serviços Públicos por qual motivo foram tampadas as entradas de água de alguns bueiros da Avenida Rio Branco, entre as Avenidas Goiás e São Paulo; Requerimento nº 088/2024, solicitando ao Gabinete do Prefeito, à Secretaria da Fazenda, à Secretaria da Administração e à Procuradoria Jurídica, ratificando o Requerimento 0161-2023 (19/04/2023) dos Vereadores Maria Neuza Casassa e Vantuir Carlos da Silva, qual é o cronograma de implantação do Plano de Cargos e Carreira e Vencimentos a todos os Servidores Municipais de Cianorte; Requerimento nº 094/2024, solicitando à DIRETRAN e à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos se existe projeto de implantação de estacionamento no canteiro central da Avenida América, entre a Avenida Maranhão e a Travessa Vera Cruz e, se sim, qual o cronograma da execução; Indicação nº 186/2024, sugerindo à Secretaria de Obras e Serviços Públicos que envide esforços para a execução de serviços de recapeamento asfáltico na Rua José Antônio Ferrari, entre a Avenida Volta Redonda e a Travessa Três; Indicação nº 189/2024, sugerindo à Diretoria de Trânsito que tome, com urgência, providências para a revitalização das faixas de pedestres da Avenida Coruja entre a Rua Curruila e a Rua Beija Flor, defronte ao Colégio Estadual José Guimarães, ao Ginásio de Esportes Elias Moreira Ferreira, à Igreja Paróquia Santa Rita de Cássia e à 4ª Igreja Presbiteriana Renovada; Indicação nº 191/2024, sugerindo à Secretaria de Obras e Serviços Públicos que envide esforços para a execução de serviços de tapa buracos e recapeamento asfáltico na Rua Joaquim Antônio Novo, reiterando a Indicação 0368/23 do Vereador Pastor Dejair; Indicação nº 196/2024, sugerindo com urgência à Agência do Trabalhador a adesão ao Projeto “Aluno de Sucesso” da Secretaria de Estado da Educação do Paraná por intermédio da Rede SINE; Indicação nº 199/2024, sugerindo com extrema urgência à DIRETRAN e à Secretaria de Obras e Serviços Públicos que envide esforços para a execução de liberação da Via da Praça Largo da Liberdade, decorrente de interdição por deslizamentos de terra pela forte chuva acontecida no dia 08 de  março; Indicação nº 207/2024, sugerindo à DIRETRAN e à Secretaria de Obras e Serviços Públicos que envide esforços, com extrema urgência, para a execução de melhorias na barreira de contenção da Avenida Leopoldina entre as Avenida Maranhão até a Praça das Bandeiras; Indicação nº 209/2024, sugerindo com extrema urgência à DIRETRAN e à Secretaria de Obras e Serviços Públicos que envidem esforços para Implantação de estacionamento no canteiro central da Avenida América m entre a Avenida Maranhão e a Travessa Vera Cruz.

Rodrigo Aparecido Rezende – Rodrigo Enfermeiro (PSD)

O vereador apresentou um requerimento e duas indicações, sendo: Requerimento nº 087/2024, solicitando à Secretaria Municipal de Educação, para que envide esforços em detalhar quais os procedimentos adotados para a realização do teste WISC IV, esclarecendo onde é realizado, quais os profissionais responsáveis e em quais circunstâncias e/ou condições referido teste é procedido no Município; Indicação nº 200/2024, sugerindo à Secretaria Municipal de Agricultura, para que adote as providências necessárias no intuito de sanar a situação dos formigueiros que vêm se alastrando e dominando pontos do gramado localizado no pátio da Unidade Básica de Saúde Dr. Ramon Máximo Schulz (UBS do Setor IV); Indicação nº 201/2024, sugerindo à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, para que envide esforços em adotar as providências necessárias no intuito de que seja finalizado o calçamento da entrada do estacionamento do Estádio Municipal Olímpico Albino Turbay, situado na Praça Olímpica Marcos Danilo Padilha.

Thiago Fontes (União Brasil)

O vereador encaminhou um projeto de lei, um requerimento e uma indicação, sendo: Projeto de Lei do Legislativo nº 017/2024, dispõe sobre o direito da criança com transtorno do espectro autista (TEA) e alunos com restrição alimentar ou seletividade alimentar poderem levar seu próprio lanche para o CMEI e escola pública ou privada no município de Cianorte; Requerimento nº 090/2024, requer a retirada do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 35/2023 (Altera a classificação de zoneamento de uso e ocupação do solo constante na Lei Municipal Complementar nº 177, de 6 de junho 2022), para melhores estudos; Indicação nº 214/2024, ao Executivo Municipal, sugerindo aos órgãos competentes que envidem esforços para a instalação de um bebedouro elétrico, similares aos da pista de caminhada do centro, na Praça Armando Mathias, localizada entre a Rua Sapucaí e Avenida Pernambuco.

Wilson Luiz Peres Pedrão (Republicanos)

O vereador propôs um projeto de lei, um requerimento e uma indicação legislativa, sendo: Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 007/2024, altera o art. 17 da Lei Complementar Municipal nº 178, de 6 de junho de 2022, referente ao Plano Diretor Municipal; Requerimento nº 091/2024, questionando à Secretaria de Desenvolvimento quais medidas serão tomadas com relação ao grande alagamento verificado no último final de semana em algumas vias do município, se existem estudos para a execução da rede auxiliar de captação de água pluvial para solucionar o problema de alagamento de vias públicas nesta cidade, assim como a contratação de uma empresa ou instituição para elaborar o Plano Municipal de Drenagem Urbana e se existem estudos a fim de resolver a insuficiência de bocas-de-lobo em vias públicas; Indicação Legislativa nº 213/2024, ao Executivo Municipal, sugerindo providências visando ao encaminhamento de projeto de lei que dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em vias e logradouros públicos do Município de Cianorte.