Cianorte decreta situação de emergência para dengue

Assessoria

Foi publicado, no Órgão Oficial desta quinta-feira (21), Edição nº 2796/2024, o Decreto Municipal nº 63/2024, que declara situação de emergência em saúde pública, por decorrência da dengue. A medida, que tem vigência de 90 dias, visa reforçar e dar celeridade às ações de prevenção, controle e combate da epidemia, diante dos mais de mil casos confirmados e outros mil sob investigação no município.

Entre as mudanças, destacam-se a dispensa de licitação para contratos de aquisição de bens, prestação de serviços e obras necessários às atividades de resposta; e a autorização de entrada dos agentes de saúde em propriedades privadas que estejam fechadas ou abandonadas para efetuar o monitoramento, tratamento e eliminação de possíveis criadouros do mosquito transmissor.

Além disso, pelo decreto, a Secretaria Municipal de Saúde recebe autonomia na requisição de pessoal e equipamentos dos demais órgãos da Prefeitura, assim como de entidades particulares, tanto para o combate do Aedes aegypti quanto para garantir tratamento médico adequado à população.