Vereadores aprovam projeto que obriga premiações iguais para homens e mulheres em eventos e competições no município

Em sessão ordinária, realizada nesta segunda-feira (14) – com a presidência do vice-presidente, vereador Natal Reis, haja vista o presidente Dirceu Manfrinato estar com problemas de saúde – foram aprovados nove Projetos de Lei, em segundo turno e redação final. Destaque para os projetos de autoria dos parlamentares:

O Projeto de Lei 19/2018-C, de autoria do vereador Victor Hugo Davanço, obriga em competições esportivas realizadas em Cianorte, a concessão de premiação financeira igual para homens e mulheres. Caso haja descumprimento na lei, acarretará multa a ser aplicada aos organizadores do evento ou competição, no valor de 10 vezes a diferença constatada e os valores arrecadados serão destinados ao Fundo de Desenvolvimento do Esporte e Lazer, que, segundo o vereador, terão aplicação preferencial em modalidades femininas para valorizar o papel e a importância das mulheres na sociedade atual, a qual merece igualdade de tratamento. Assim, caso seja sancionado pelo executivo, o projeto entra em vigor na data de sua publicação.

Destaque, também, ao Projeto de Lei 026/2018-A, de autoria do vereador Sergio Mendes de Almeida, o qual visa instituir a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, a ser realizada anualmente na primeira semana de abril, haja vista no dia 2 daquele mês ser comemorado o Dia Mundial de Conscientização do Autismo. O autismo é uma disfunção global do desenvolvimento, que afeta a capacidade de comunicação do indivíduo, de socialização e de comportamento.  A semana, segundo o vereador, tem como finalidade promover campanhas publicitárias institucionais, seminários, palestras e cursos sobre o autismo, com objetivo de sensibilizar e mobilizar a população para a seriedade do tema.

E por fim, os Projetos de Lei Complementar 08/2018 (vereador Adailson Carlos Ignácio da Costa – Dadá), 12/2018-A (vereadora Santina Buzo) e 061/2017-A (vereador Silvio Fernandes – Silvio do Pátio), alteram de Zona Residencial Três (ZRE-3) para Zona Comercial e de Serviços Quatro (ZCS-4), a classificação, respectivamente, das seguintes ruas: Rua Murici e Avenida Ceará; Rua Tucano (Distrito de São Lourenço) e da Rua Pelicano (trecho compreendido entre a Rua Uirapuru e Avenida Coruja). Os quais – mesmo o com parecer contrário da assessoria jurídica desta Casa Legislativa, por não apresentar parecer favorável do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial -, foram aprovados com o voto contrário do vereador Victor Hugo Davanço.

Segundo Turno e Redação Final – Executivo

O Projeto de Lei 29/2018, cria a Política Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência, o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (composto por 20 membros), o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da pessoa com Deficiência e institui a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Já, o Projeto de Lei 28/2018, cria o Conselho Municipal de Turismo, composto por 10 membros, e o Fundo Municipal de Turismo, que tem por finalidade dar o apoio necessário para projetos de natureza turística na cidade.

E por fim, o Projeto de Lei 030/2018, autoriza ao Poder Executivo a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 412.000,00, para a aquisição de oito conjuntos de parque infantil colorido para serem instalados em praças e parques públicos de Cianorte e dos Distritos.

Ausência

Conforme requerimento 204/2018, de autoria do vereador João Alexandre Teixeira, utilizaria a tribuna livre, a secretaria municipal de Educação e Cultura, Maria Neuza Casassa, a fim de discorrer sobre o sistema de avaliação dos professores municipais, sobre o último Processo Seletivo Simplificado (PSS) para a contratação de professores e também sobre a possibilidade de chamamento de novos candidatos aprovados. Porém, em virtude de compromisso já agendado, não pôde comparecer. Assim como na semana que vem, devido ao evento da Loja Maçônica Tiradentes VIII para os estudantes dos 5º anos das escolas municipais. Portanto, o seu comparecimento será remarcado em data a definir.

Agenda

Na segunda-feira (21), às 19h00, os parlamentares voltam a se reunir, em sessão ordinária, na Câmara Municipal.

Serviço

Facebook: Câmara Municipal de Cianorte (transmissão das sessões ao vivo)

Youtube: Câmara Cianorte

Acesse as proposições dos vereadores no site www.camaracianorte.pr.gov.br na aba Legislativo > Processo Legislativo