Vereadores aprovam cinco projetos em primeira discussão

Em sessão ordinária, realizada nesta segunda-feira (21), foram aprovados cinco Projetos de Lei, por unanimidade, em primeiro turno. Sendo um Projeto de Lei Ordinária, bem como um Complementar e três Projetos de Decreto Legislativo, de autoria da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização.

O Projeto de Lei Ordinária 32/2018, de autoria do Executivo Municipal, autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 134.000,00, para adequações no orçamento das Secretarias de Desenvolvimento Municipal e de Saúde. Primeiramente, foi apreciada a emenda modificativa 007/2018, de autoria de Comissão de Justiça e Redação, composta pelo: vereador Sérgio Mendes de Almeida (presidente), vereador Adailson Carlos Ignácio da Costa (secretário) e pelo vereador Victor Hugo Davanço (membro). Assim, no artigo 2º, onde se lê: “tendência de excesso de arrecadação”, leia-se: “excesso de arrecadação”. A justificativa, segundo a comissão, é corrigir a expressão utilizada de forma equivocada na matéria. Após a aprovação da emenda, os vereadores aprovaram o projeto.

Já o Projeto de Lei Complementar 13/2018, de autoria do Executivo Municipal, acrescenta no anexo único da Lei Complementar 6/2017 (que institui o regime das gratificações e das funções gratificadas), a gratificação atual de R$ 1.040,30 (GPE-10), para o ocupante de cargo médico no “Grupo de Tabagismo” e para os demais servidores, a gratificação atual de R$ 721,00 (GPE-15), conforme previsto na Lei Municipal 4.499/2015, a qual normatiza a gratificação do “Grupo de Tabagismo”. Assim, portanto, ambas as gratificações serão fixadas em lei específica.

E por fim, os Projetos de Decreto Legislativo 001, 002 e 003/2018, de autoria da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, composta pelo: vereador Adailson Carlos Ignácio da Costa (presidente), vereador Silvio Fernandes (Silvio do Pátio) (secretário) e o vereador Victor Hugo Davanço (membro) aprova, respectivamente, as contas do Município de Cianorte relativas ao Exercício Financeiro de 2015 e 2014, consideradas regulares com ressalvas e a conta relativa ao Exercício Financeiro de 2009, considerada regular; conforme parecer do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).

Agenda

Na segunda-feira (28), às 19h00, os parlamentares voltam a se reunir, em sessão ordinária, na Câmara Municipal.

Serviço

Facebook: Câmara Municipal de Cianorte (transmissão das sessões ao vivo)

Youtube: Câmara Cianorte

Acesse as proposições dos vereadores no site www.camaracianorte.pr.gov.br na aba Legislativo > Processo Legislativo