Aprovada Comenda da Ordem do Brasão de Cianorte ao Governador Ratinho Júnior

Assessoria

Na sessão ordinária desta segunda-feira, 27, na Câmara Municipal de Cianorte foi aprovado por unanimidade em segundo turno de votação o Projeto de Lei do Legislativo nº 037/2024, de autoria dos vereadores Wilson Pedrão (Republicanos), Pastor Dejair (PSD), Rodrigo Rezende (PSD), Nenão da Júpiter (MDB) e Beto Kobayashi (MDB), que concede a Comenda da Ordem Municipal do Brasão de Cianorte ao Governador do Estado do Paraná, Carlos Massa Ratinho Júnior. A sessão presidida pelo vereador Wilson Pedrão teve a ausência do vereador Rodrigo Rezende, por motivos de saúde.

De autoria da vereadora Márcia Pereira (PL), também foi aprovado em segundo turno, o Projeto de Lei do Legislativo nº 014/2024, que denomina Frederico Ozanam a ciclovia localizada na Avenida Mato Grosso. Em segundo turno foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 028/2024, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar e atualiza o PPA 2022-2025 e a LDO 2024.

Em primeiro turno de discussão foram aprovadas as seguintes propostas: Substitutivo nº 004/2024, de autoria dos vereadores Afonso Lima (Avante) e Thiago Fontes (Republicanos), que altera a classificação de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo constante na Lei Complementar nº 177, de 6 de junho de 2022, passa de ZRE-4 para ZCS-2 a Avenida Brasil, trecho compreendido entre a Via Los Angeles e a Via Atlanta; Substitutivo nº 009/2024, de autoria do vereador Rodrigo Rezende, que altera a redação do artigo 67 da Lei Complementar nº 177, de 6 de junho de 2022, referente a aprovação de projeto de construção, ampliação, regularização e reforma que utiliza mais de um lote contíguo e não remembrado; Projeto de Lei do Executivo nº 029/2024, autoriza a utilização de imóvel particular, localizado na Rodovia Vereador José da Silva denominado Arena Brasil Eventos para a realização da cavalgada, show e praça de alimentação, nos dias 13 e 14 de julho de 2024, referente às festividades alusivas ao 71º aniversário de emancipação política do Município de Cianorte; Projeto de Lei do Executivo nº 030/2024, autoriza a utilização de imóvel particular, localizado na Rodovia PR-082, denominado Faculdade UMFG, para a realização do curso de formação com servidores públicos municipais lotados na Secretaria Municipal de Educação, que ocorrerá nas datas de 22 de julho de 2024 e 9 de setembro de 2024; Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 008/2024, dá nova redação ao art. 2º e acrescenta o art. 10-B na Lei Municipal nº 4.886, de 7 de junho de 2017, da Lei que dispõe sobre turno ininterrupto de revezamento e a jornada de trabalho de servidores públicos em exercício na Unidade de Pronto Atendimento – UPA Faustino Bongiorno.

A sessão também foi marcada pela despedida do vereador Cristiano Garcia (PSB), popular Chicão da Vila Sete. Ele assumiu o período legislativo durante a licença a pedido do vereador Vantuir Carlos da Silva “Tuika” (PSD), que finda no próximo dia 31 de maio, sendo essa sua última sessão ordinária. Em seu discurso, agradeceu a receptividade dos colegas edis e ressaltou que foi um período curto, mas marcante e de grande aprendizado.

Ao fim, o presidente Wilson Pedrão comunicou que haverá audiência pública no dia 29 de maio, às 10 horas, no Plenário da Câmara Municipal, para prestação de contas do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 1º Quadrimestre de 2024, do Executivo Municipal, do Legislativo e da CAPSECI.