Reunião tratará da regularização fundiária de lotes da Estrada Pão de Açúcar

Assessoria

Os moradores de seis propriedades da Estrada Pão de Açúcar (Lotes B-30, 961-R, 961-A, 961-B, 961-A-1 e 962-R) têm um importante compromisso nesta quarta-feira (12): uma reunião de apresentação do Programa Moradia Legal, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Paraná e que em Cianorte conta com o apoio da Prefeitura Municipal. O encontro será às 19h30, no salão paroquial da Paróquia São Vicente de Paulo (Av. Pernambuco, 685 – Zona 3). A ocasião contará com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e demais envolvidos na regularização fundiária de habitações.

“Muitas vezes, as famílias moram no imóvel há décadas e ainda não têm a posse da propriedade reconhecida, o que as deixa suscetíveis e impede de exercer uma série de direitos. Por isso, reforçamos o convite para que os moradores desses seis lotes da Estrada Pão de Açúcar participem da reunião e saibam como obter a documentação efetiva de seus lares. A regularização fará a diferença na vida dessas pessoas e de suas gerações”, destaca o chefe da Divisão de Habitação e Urbanismo, Algacir Bortolato.

O PROGRAMA: O Moradia Legal foi instituído em 2020 com o objetivo de garantir dignidade, inclusão social e segurança jurídica à camada mais carente da população paranaense. Os municípios interessados em regularizar algumas áreas assinam um Termo de Adesão e indicam as localidades, independente do tamanho e da quantidade de famílias residentes. Então, uma empresa conveniada realiza o levantamento de dados e documentações. A estimativa do Tribunal de Justiça é de que a regularização ocorra num prazo de seis meses até um ano, após a apresentação dos documentos necessários. Concluído o processo, o morador recebe em mãos a matrícula de seu imóvel.