Secretaria de Esporte abre seleção de entidades para receber incentivo em 2025

Assessoria

A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer publicou, no Órgão Oficial dessa terça-feira (26), Edição nº 2973/2024, o Edital de Chamamento Público nº 01/2024 para a seleção de entidades sem fins lucrativos, sediadas no Município e promotoras do esporte, que pretendem usufruir do incentivo previsto na Lei Complementar nº 111/2021 ao longo de 2025.

Para participar, as organizações deverão formular requerimento junto à Secretaria de Esporte, apresentando os seguintes documentos: inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ; cópia do estatuto social e suas alterações registradas; cópia da última ata de eleição que conste a direção atual; relação nominal atualizada dos dirigentes; cópia da Carteira de Identidade e CPF dos dirigentes; cópia do(s) documento(s) que comprovem legalidade de atuação na área do esporte dos profissionais que executarão as ações; currículo esportivo; Projeto Esportivo; descrição dos apoios, patrocinadores e/ou programas de incentivo que estarão junto a entidade em 2025, assim como, os valores previstos.

O envio dos documentos deverá ocorrer até as 23h59 do dia 18 de dezembro de 2024, pelo e-mail esporte.planejamento@cianorte.pr.gov.br. Entre os incentivos previstos pela Lei Complementar nº 111/2021 estão o pagamento de inscrições de atletas para participação em competições; a contratação de serviços de arbitragem; o pagamento de transporte de atletas e comissão técnica para as competições; aquisição de material esportivo para treinos (bolas, cones, etc); e a permissão de uso de quadras esportivas, a título gratuito, precário e por tempo determinado para a realização de treinos e jogos.

A previsão para encerramento do processo de aprovação dos incentivos solicitados pelas entidades é em fevereiro de 2025. A Secretaria de Esporte fará uma publicação de edital com a relação das entidades aptas a receber os incentivos. Confira o edital na íntegra, bem como o modelo de Projeto Esportivo, na página do Esporte no site do Município (www.cianorte.pr.gov.br/esporte), sessão “Entidades sem fins lucrativos”.