Fim do ‘ponto cego’: Projeto avança e quer obrigar câmeras, áudio e botão de pânico em carros de aplicativo

Comissão da Câmara aprova medidas rigorosas que podem transformar veículos de Uber e 99 em ambientes monitorados 24h; proposta cria ‘Big Brother’ sobre rodas para coibir crimes contra motoristas e passageiros.

Por Redação ABG Notícias Cianorte

A rotina de motoristas e passageiros de aplicativos como Uber e 99 pode estar prestes a passar pela maior transformação de segurança desde a chegada dessas plataformas ao Brasil. Aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, um novo projeto de lei propõe o fim das viagens “no escuro”, exigindo um arsenal tecnológico de vigilância dentro dos veículos.

A medida surge como resposta ao clamor por proteção de ambas as partes: motoristas, que sofrem com a insegurança das ruas, e passageiros, preocupados com casos de assédio e violência. Se virar lei, o carro de aplicativo deixará de ser um espaço privado para se tornar um ambiente de monitoramento constante.

O “Kit de Segurança” Obrigatório

O texto aprovado vai muito além de uma simples câmera no painel. A proposta desenha um verdadeiro “escudo digital” que deve ser instalado nos veículos. As exigências incluem:

• Monitoramento Total: Câmeras duplas (uma voltada para o interior e outra para a via), eliminando pontos cegos.

• Escuta Ativa: Microfones para captação de áudio de alta fidelidade durante todo o trajeto.

• Rastreamento: GPS dedicado para localização em tempo real, independente do celular do motorista.

• Botão de Pânico: Um dispositivo físico e acessível para acionamento imediato da polícia em situações de risco iminente.

O objetivo é duplo: inibir a ação de criminosos (pelo “efeito vigilância”) e fornecer provas materiais robustas para investigações policiais, acabando com a palavra de um contra a do outro em disputas judiciais.

A Polêmica: Segurança vs. Privacidade

A implementação deste “Big Brother” veicular levanta um debate jurídico delicado. Até onde vai a segurança e onde começa a invasão de privacidade de uma conversa particular dentro do carro?

Para equilibrar essa balança, o projeto estabelece travas rigorosas:

1. Custódia dos Dados: As imagens e áudios não ficam com o motorista, mas sob responsabilidade das plataformas (empresas de aplicativo).

2. Acesso Restrito: O material só poderá ser acessado por autoridades policiais e judiciais, mediante ordem específica ou em caso de inquérito. Ninguém poderá “espiar” as viagens aleatoriamente.

Próximos Passos

Apesar da aprovação na Comissão de Viação e Transportes, a regra ainda não está valendo nas ruas de Cianorte ou do Brasil. O texto segue agora para análise das comissões de Constituição e Justiça e Cidadania.

A grande questão que fica no ar — e que o projeto ainda precisará detalhar — é o custo. Quem pagará a conta da instalação desses equipamentos: as plataformas bilionárias ou o motorista, que já trabalha com margens apertadas? A discussão promete esquentar nos próximos meses.