INSCRIÇÕES PARA O CASAMENTO CIVIL COLETIVO TERMINAM NESTA SEXTA-FEIRA

O prazo para cadastro dos que desejam formalizar a união conjugal gratuitamente, por meio do Casamento Civil Coletivo do Programa Justiça no Bairro, está em contagem regressiva nos 12 municípios que compõem a Amenorte (Cianorte, Cidade Gaúcha, Guaporema, Indianópolis, Japurá, Jussara, Rondon, São Manoel do Paraná, São Tomé, Tapejara, Terra Boa e Tuneiras do Oeste). Isto porque, as inscrições serão encerradas nesta sexta-feira (24).

O critério de participação é renda de até três salários mínimos por casal (R$ 2.862,00) e os interessados devem procurar pela unidade do CRAS mais próxima e apresentar, de ambos os noivos, os seguintes documentos: RG e CPF, Certidão de Nascimento atualizada (90 dias), comprovante de residência (original e recente) e holerite. Se for divorciado, também é preciso a Certidão de Casamento com Averbação de Divórcio e o Formal de Partilha de Bens ou Certidão Negativa de Bens.

Em Cianorte, as inscrições podem ser realizadas no CRAS I (Centro Social Urbano, na Zona 04); no CRAS II (Rua Capixingui, nº 75, no Cianortinho) ou no Provopar (Avenida América, nº 4.000, próximo à Rodoviária). Já os moradores dos distritos devem procurar pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (São Lourenço: Rua Tico-Tico, nº 16, e Vidigal: Rua Maria Helena Leão, nº 1.149, Residencial José Barbosa).

A cerimônia está marcada para o dia 15 de setembro (sábado), no Complexo Esportivo da Unipar de Cianorte, em horário a definir. “Esta é uma oportunidade ímpar para oficializar a relação e colocar a vida em dia, com registro lavrado em cartório, de acordo com a legislação, assegurando direitos a ambos os noivos. Por isso, orientamos para que não percam a chance, principalmente os casais que convivem há tempo na informalidade, pois também passarão a desfrutar de uma nova união”, destaca a primeira-dama e presidente de honra do Provopar, Fátima Bongiorno.

Justiça no Bairro Sesc Cidadão

Nos dias 14 e 15 de setembro (sexta e sábado), das 9h às 17h, a Prefeitura de Cianorte, juntamente com o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e em parceria com o Sistema Fecomércio Sesc/Senac, realizará mais uma edição do Programa Justiça no Bairro. A iniciativa conta com o apoio do Provopar e da Unipar e é voltada à população vulnerável economicamente, proporcionando a conciliação, por meio de audiências prévias, em inúmeras áreas do direito, e possibilitando, com a presença das partes envolvidas, a imediata solução para moradores da região em situações como divórcio, pensão alimentícia, guarda e responsabilidade, reconhecimento de paternidade e de maternidade, reconhecimento ou dissolução de União Estável, DNA, retificação de Registro Civil, interdição e curatela, entre outros serviços gratuitos, como a emissão de carteira de identidade.

Fonte: Assessoria de Comunicação