Justiça analisará multa de R$ 2 bilhões dada ao WhatsApp por juiz de Umuarama

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) vai analisar a possibilidade de manter ou suspender uma multa de R$ 2 bilhões imposta ao WhatsApp no ano passado. O Facebook, empresa responsável pelo app, recebeu a punição por não fornecer conversas referentes a uma investigação criminal no Paraná.

Um juiz de Umuarama ordenou que o WhatsApp fornecesse mensagens trocadas por dois integrantes de um grupo investigado por tráfico de drogas. O Facebook argumentou que isso é impossível, já que as mensagens são criptografadas. Assim, a rede social acabou recebendo a multa bilionária – a maior já recebida pela empresa no Brasil.

Em sua defesa, o Facebook diz que, para atender à demanda do juiz, precisaria redesenhar completamente o aplicativo. A rede social também ofereceu um laudo mostrando que não seria possível descriptografar as conversas dos usuários do serviço.

Ainda não há uma definição de quando o caso voltará a ser analisado, mas o WhatsApp pode ter apoio entre os responsáveis por analisar o caso. O desembargador Leandro Paulsen, por exemplo, entendeu que a multa foi descabida, enquanto Victor Laus sugeriu que o caso voltasse a Umuarama, de acordo com a Folha.

(Reportagem: Olhar Digital)