Em Audiência Pública, Prefeitura apresenta uma receita e despesa estimada de R$ 264,6 milhões para 2019

Na tarde desta terça-feira (25), no auditório do Paço Municipal Wilson Ferreira Varella, ocorreu – em Audiência Pública – a apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), ou seja, o orçamento municipal para o exercício de 2019.

A assessora de Planejamento Municipal, Anamaria Alves dos Santos Roes, apresentou os dados para a receita e despesa da Câmara e da Prefeitura Municipal, de acordo com o cenário macroeconômico brasileiro atual. “Segundo a meta do Banco Central do Brasil, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – índice oficial de inflação para 2019 – será de 4,18%. É com base nesse índice que fazemos as projeções do orçamento para os próximos anos”, explica.

A estimativa de receita total, de acordo com a assessora, será de R$ 264.614.000,00, incluídas as receitas correntes (impostos, taxas) – R$ 247.717.760,00 e receitas de capital (operação de crédito e alienações de bens) – R$ 16.896.240,00. As principais origens das receitas estimadas serão: o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – repasse estadual – R$ 38.159.588,00, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – transferência da União para os municípios – R$ 37.996.000,00 e Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) – arrecadação municipal – R$ 37.004.800,00. Somados totalizam R$ 113.160.388,00 (42,76% do total da receita).

Com relação as despesas, as principais serão com pessoal e encargos sociais R$ 123.842.594,00 (46,8%); outras despesas correntes R$ 116.606.666,00 (44,07%) e investimentos R$ 21.444.740,00 (8,1%).

Na sequência, Anamaria abordou as despesas por função de governo e órgão, destaque para as despesas com a Secretaria Municipal de Saúde (31,02%) e com a Secretaria Municipal de Educação e Cultura (26,3%), acima do que preconiza a lei, respectivamente, 15 e 25% do orçamento.

Câmara Municipal

De acordo a assessora de Planejamento Municipal, o orçamento para o exercício de 2019 será de R$ 4.625.000,00.

Capseci

Por fim, na administração indireta, a Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Cianorte (Capseci), segundo o contador da instituição Luiz Fernando Russo de Oliveira, a expectativa de receita e despesa para 2019 é de R$ 35.920.000,00.

Próximos Passos

Após a discussão e as alterações sugeridas, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2019 (Projeto de Lei 052/2018) deverá ser encaminhado para apreciação do Legislativo Municipal até o dia 30 de setembro, conforme determina a lei. Segundo Anamaria, como o último dia será um domingo, o projeto será entregue até sexta-feira (28). Na sequência, o projeto será analisado pelas comissões e, após, passará pelo crivo do plenário em dois turnos, com aprovação e redação final até 15 de dezembro. Caso seja sancionado pelo Executivo Municipal, entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2019.

Presença

Além da presença de autoridades, secretários e funcionários municipais; a Audiência Pública contou com a participação dos seguintes vereadores: Adailson Carlos Ignácio da Costa (Dadá), Dejair Barbosa Melo (Pastor Dejair), Sergio Mendes de Almeida (Mendes), Silvio Fernandes (Sílvio do Pátio) e Victor Hugo Davanço.

Agenda

Na próxima sexta-feira (28), às 10h, na Câmara Municipal de Cianorte, será realizada uma Audiência Pública para apresentação dos dados de Execução Orçamentária e do Relatório de Gestão Fiscal referentes ao 2º quadrimestre de 2018, ou seja, de 1º/05/2018 a 31/08/2018, da Câmara Municipal de Cianorte, da Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Cianorte (Capseci) e da Prefeitura Municipal de Cianorte, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000). Os vereadores convidam todos os munícipes a participar.

Utilidade Pública

O detalhamento de todas as despesas e receitas, após alterações, estará disponível no Portal da Transparência da Prefeitura, com informações diárias para consultas posteriores dos munícipes. Caso o munícipe tenha alguma dúvida, a assessora colocou à disposição o e-mail: planejamento@cianorte.pr.gov.br.