Vereadores aprovam a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial

Nesta 33ª sessão ordinária – realizada nesta segunda-feira (22) – foram aprovados pelos vereadores presentes, um projeto de autoria do Executivo e dois de autoria do Legislativo Municipal. Ao todo, foram apreciados um projeto em primeiro turno, rejeitado e três em segundo turno e redação final, aprovados.

Segundo Turno e Redação Final – Executivo

Destaque para o Projeto de Lei 56/2018 – de autoria do Executivo Municipal, com recomendação administrativa do Ministério Público do Paraná – o qual cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial em Cianorte, que – vinculado administrativamente à Secretaria Municipal de Assistência Social – terá por finalidade deliberar e fiscalizar políticas públicas, programas, projetos e ações voltadas à promoção da igualdade racial e atuar no controle social de políticas públicas, assim como exercer a orientação normativa e consultiva sobre temáticas ligadas à igualdade racial na cidade.

O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial será composto por dez membros, sendo cinco do Poder Público Municipal, além dos cinco suplentes e cinco membros da sociedade civil ou entidades sociais, além dos cinco suplentes. O mandato dos integrantes será de dois anos, permitida uma recondução, ou seja, reeleição. E as reuniões serão a cada dois meses e abertas a toda a população.

Assim, caso seja sancionado pelo Executivo Municipal, o conselho entrará em vigor na data de sua publicação.

Segundo Turno e Redação Final – Legislativo

O Projeto de Lei 47/2018-A – de autoria da vereadora Marcia Pereira – denomina Claudenir Lodevino Lozano, o Destacamento Policial Militar do 1º Pelotão da Polícia Militar, pertencente a 5ª Companhia Independente do Estado do Paraná (5ª CIPM), já instalado no Distrito de Vidigal.

De acordo com a vereadora, Claudenir Lodevino Lozano – conhecido popularmente como ‘Bila’- veio para o Paraná, em 1951, e residiu em diversos sítios, próximos ao Distrito de Vidigal, onde trabalhava na colheita do café e depois como pedreiro, contribuindo, assim, para o desenvolvimento e crescimento da região.

Já o Projeto de Lei 42/2018-A – de autoria do vereador Natal Artieri Fagnani – institui a Semana Municipal de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, a ser realizada -anualmente – na última semana do mês de novembro, pois no dia 25 de novembro é comemorado o Dia Mundial de Luta pela Não Violência contra a Mulher. Na semana, de acordo com o projeto, haverá a realização de debates, palestras, cursos e manifestações, visando difundir ações de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher.

Segundo o vereador, o principal objetivo do projeto é informar, coibir e punir, todo tipo de violência doméstica praticada contra a mulher, seja sexual, física, psicológica ou patrimonial; além de acabar com o preconceito e evitar tragédias.

Rejeitado

O Projeto de Lei Complementar 07/2018 – que substitui o Projeto de Lei Complementar 001/2018, já em tramitação na Casa de Leis – pretendia incluir no perímetro urbano municipal, o lote 586-B, da Gleba Patrimônio de Cianorte, com área de 84,7 mil m²; bem como classificá-lo como Zona Residencial Dois (ZRE-2) – de acordo com classificação já estabelecida para área próxima ao local e zoneamento de uso e ocupação do solo, estabelecido pela Lei Municipal 2.747/2006 – foi rejeitado em primeiro turno.

Durante a discussão dos vereadores em plenário, o vereador e presidente do Legislativo Municipal, Dirceu Silveira Manfrinato, sugeriu a todos os vereadores que – independente do voto – votassem para a sua aprovação ou arquivamento do projeto, haja vista já ele estar tramitando na Casa de Leis desde o início deste ano.

Em votação – o projeto que precisaria de seis votos para ser aprovado – contou apenas com o voto de três vereadores: Adailson Carlos Ignácio da Costa (Dadá), Santina Buzo e Sergio Mendes de Almeida (Mendes). Dessa forma, o projeto foi rejeitado e arquivado.

Presenças

A sessão ordinária contou com a presença do suplente de vereador, Dejair Barbosa Melo (pastor Dejair).

Agenda

Na segunda-feira (29), às 19h00, os parlamentares voltam a se reunir, em sessão ordinária, na Câmara Municipal.

Serviço

Facebook: Câmara Municipal de Cianorte (transmissão das sessões ao vivo)

Youtube: Câmara Cianorte

Acesse as proposições dos vereadores no site www.camaracianorte.pr.gov.br na aba Legislativo > Processo Legislativo