Vereadores aprovam quatro projetos na última sessão ordinária

Nesta 35ª sessão ordinária – realizada nesta segunda-feira (5) – foram aprovados pelos vereadores presentes, dois projetos de autoria do Executivo e dois de autoria do Legislativo Municipal. Ao todo, foram apreciados e aprovados três Projetos de Lei em segundo turno e redação final e um em primeiro turno.

Segundo Turno – Legislativo

O Projeto de Lei 057/2018-A – de autoria do vereador Natal Artieri Fagnani (Natal Reis) – declara de utilidade pública municipal, a Associação Cianortense de Patinação. Segundo o parlamentar, a Associação não tem fins lucrativos e tem por objetivo geral, promover a educação, a saúde e o lazer a todas as classes. Caso seja sancionada pelo Executivo Municipal, entrará em vigor na data de sua publicação.

Destaque também ao Projeto de Lei 049/2018-A – de autoria do vereador e presidente Dirceu Silveira Manfrinato – o qual concede o Título de Cidadã Benemérita de Cianorte à senhora Clarice Grigoletto Zolin, pelos relevantes serviços prestados à comunidade cianortense como empreendedora no ramo de alimentos (sócia-proprietária da Ciafrios Alimentos Selecionados) e voluntária comprometida com as causas sociais da cidade, desenvolvendo um belo trabalho em várias entidades assistenciais.

Segundo Turno – Executivo

O Projeto de Lei 057/2018 – de autoria do Executivo Municipal – dá nova redação ao § 1º do artigo 2º da Lei Municipal 4.336/2014, a fim de alterar o prazo de início e de conclusão das obras para a construção das sedes das Promotorias de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná (MP/PR), em terreno doado pelo município. Com a alteração, o início e a conclusão das obras de edificações será até 31 de dezembro de 2022, sob pena de reversão do imóvel ao patrimônio municipal.

Primeiro Turno

O Projeto de Lei Complementar 22/2018 – de autoria do Executivo Municipal – altera de Zona Comercial e de Serviços Quatro (ZCS-4) para Zona Comercial e de Serviços Dois (ZCS-2), a classificação de zoneamento de uso e de ocupação do solo da Rua São Francisco, trecho entre a Avenida Paraíba e Rua Oyapoc, conforme parecer favorável do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial.

Presença

A sessão ordinária contou com a presença dos colaboradores do Observatório Social de Cianorte (OSC), os quais utilizaram a tribuna livre.

Ausência

A vereadora Santina Buzo não esteve presente na sessão ordinária, devido a problemas de saúde.

Agenda

Na segunda-feira (12), às 19h00, os parlamentares voltam a se reunir, em sessão ordinária, na Câmara Municipal.

Serviço

Facebook: Câmara Municipal de Cianorte (transmissão das sessões ao vivo)

Youtube: Câmara Cianorte

Acesse as proposições dos vereadores no site www.camaracianorte.pr.gov.br na aba Legislativo > Processo Legislativo