Vereadores aprovam projeto que cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico

Nesta 38ª sessão ordinária – realizada nesta segunda-feira (26) – foram aprovados por unanimidade, dois Projetos de Lei Ordinária, de autoria do Executivo, em primeiro turno.

Destaque para o Projeto de Lei 58/2018, o qual cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico, cujos recursos, segundo o executivo, destinam-se a custear programas e ações de saneamento básico e infraestrutura urbana na cidade. O fundo – vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente – será administrado por um conselho gestor composto por seis membros do Poder Público Municipal – sem remuneração aos participantes – o qual terá caráter deliberativo, fiscalizador e consultivo. E será constituído de repasses mensais da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) – 2% do seu faturamento total na cidade – conforme contrato de programa a ser firmado entre as partes, bem como de outras receitas eventuais como, por exemplo, créditos adicionais e rendimentos obtidos com a aplicação de seu próprio patrimônio. Assim – caso seja aprovado em segundo turno e redação final, bem sancionado pelo Executivo – entrará em vigor na data de sua publicação.

Já o Projeto de Lei 62/2018, autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 50 mil, a fim de participar do contrato de rateio, ou seja, de divisão entre os participantes do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná (Cindepar), a fim de adquirir materiais e executar obras e serviços de engenharia para ações na área de infraestrutura e desenvolvimento urbano da cidade. Segundo o executivo, trata-se apenas de adequação de valores para ação já aprovada pelo Legislativo Municipal.

Presença

A sessão ordinária contou com a presença da professora da Universidade Estadual de Maringá – Campus Regional Cianorte (UEM-CRC) e representante da instituição no Conselho de Planejamento e Gestão Territorial, Anelise Guadagnin Dalberto, que utilizou a tribuna livre, a fim de esclarecer as características do projeto urbanístico da cidade.

 Agenda

Na segunda-feira (03), às 19h00, os parlamentares voltam a se reunir, em sessão ordinária, na Câmara Municipal.

Serviço

Facebook: Câmara Municipal de Cianorte (transmissão das sessões ao vivo)

Youtube: Câmara Cianorte

Acesse as proposições dos vereadores no site www.camaracianorte.pr.gov.br na aba Legislativo > Processo Legislativo

FONTE/FOTO: DIEGO FERNANDO LASKA (ASSESSORIA CMC)