PREFEITURA, CAPSECI E CÂMARA PRESTAM CONTAS DO 3º QUADRIMESTRE DE 2018

Conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Câmara Municipal de Cianorte sediou, na manhã dessa quinta-feira (28), a audiência pública para apresentação do Relatório de Gestão Fiscal relativo ao 3º quadrimestre de 2018 – de 1º de setembro a 31 de dezembro – dos poderes Executivo e Legislativo, assim como da Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais (Capseci). A ocasião, aberta à participação popular, contou com a presença de vereadores, secretários e servidores.

O relatório do Executivo foi apresentado pelo chefe da Divisão de Contabilidade, Antonio Hermenegildo Gumieiro, que demonstrou a evolução da receita e da despesa; a avaliação parcial das metas fiscais; os gastos com pessoal; a dívida consolidada e mobiliária; as operações de crédito e os investimentos em educação, saúde e assistência social, bem como seus limites estabelecidos por lei. Todos os demonstrativos estão disponíveis no Portal da Transparência (http://www.cianorte.pr.gov.br/portal-da-transparencia/relatoriogestaofiscal).

De acordo com os dados, considerando todas as receitas e as despesas liquidadas, o município fechou o ano com um saldo superavitário de R$ 20.163.760,00. Com relação à saúde, foi destinado 31,29% da receita resultante de impostos, um índice superior ao mínimo exigido pela legislação, que é de 15%. No total, a área recebeu R$ quase R$ 80 milhões. Na educação, o Município investiu 29,41% da receita resultante de impostos, sendo que o percentual mínimo exigido pela Constituição Federal é de 25%. No total, a área recebeu R$ 60,3 milhões. Já as ações em assistência social somaram R$ 13,1 milhões em investimento.

O relatório do Poder Legislativo foi apresentado pela contadora da casa, Aline de Oliveira Magossi Gilavert. Do total da Receita Corrente Líquida do Município, que foi de R$ 238.407.201,94, a Câmara de Vereadores, que poderia utilizar até 6% desse valor (R$ 14.220.432,12), conforme aprovado no orçamento anual, fez uso de 1,34%, o que corresponde a uma despesa de R$ 3.180.765,56. Já o relatório da Capseci, apresentado pelo contador da autarquia, Luiz Fernando Russo de Oliveira, apontou receita de R$ 34.687.201,51 e uma despesa de R$ 22.210.834,37. O saldo, portanto, foi de R$ 12.476.367,14. Além disso, o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) também conta com reserva orçamentária de R$ 11,4 milhões e R$ 95.990.317,69 em investimentos e aplicações.

Fonte: Assessoria de Comunicação