Cianorte deve receber R$ 128 mil de restituição do Detran/PR

Cumprindo agenda na Capital do Estado, o prefeito Bongiorno participou, nessa terça-feira (18), no Palácio do Iguaçu, da solenidade em que o governador, Beto Richa, anunciou a restituição, pelo Detran-PR, de R$ 2 milhões para 25 cidades paranaenses que não estão integradas ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e que não possuem adesão ao convênio de delegação para fiscalização de trânsito.

Os valores são referentes a multas de trânsito de competência municipal, lavradas por agentes da autoridade de trânsito estadual, acumulados desde 2014, e que devem ser utilizados pelas prefeituras, exclusivamente, em fiscalização e ações voltadas ao trânsito. “São montantes que certamente contribuirão para salvar vidas, pois as cidades vão usar os recursos para campanhas educativas de trânsito, sinalização e compra de equipamentos para melhorar o tráfego”, disse o governador.

Com isso, Cianorte deve receber R$ 128 mil que, segundo o prefeito Bongiorno, irão complementar ações que já estão em andamento. “Nosso município está se preparando para municipalizar o trânsito e, para isso, têm uma série de melhorias estruturais sendo colocada em prática. Assim, este recurso vem para complementar a instalação de redutores de velocidade e sinalizações mais modernos, pontos de ônibus como o tubulão e outros”, afirmou o gestor que, na ocasião, estava acompanhado pelo assessor do deputado estadual Jonas Guimarães, Fred.

MUNICIPALIZAÇÃO – Atualmente, das 399 cidades paranaenses, apenas 43 cumprem o que rege o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e têm o trânsito municipalizado. Isto porque, a legislação exige que o município crie uma estrutura para planejar e regulamentar o trânsito, como a criação de secretarias e a contratação de agentes, o que requer investimentos consideráveis. Para facilitar o processo, o Governo do Paraná desenvolveu, em 2011, um modelo de gestão que funciona por meio da parceria entre prefeitura e Detran, que já resultou na adequação de 14 cidades.

No momento, a Prefeitura de Cianorte está finalizando o cumprimento de exigências para solicitar vistoria do Detran e a consequente homologação pelo Contran para, assim, passar a integrar o SNT. Com isso, a administração municipal poderá, por exemplo, abrir processo licitatório para a contratação de empresa especializada em Sistema Rotativo Regulamentado. “É importante salientar que a municipalização do trânsito é um processo legal, administrativo e técnico, que exige recursos significativos. É bastante moroso, no entanto, temos conseguido avançar com propriedade e já passamos a parte mais burocrática, bem como realizamos concurso para a contratação de agentes”, contou Bongiorno.