PROJETO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS É APRESENTADO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA

Elaborado pelo Executivo e em tramitação na Câmara Municipal, o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2020 foi apresentado, na manhã desta quinta-feira (13), em audiência pública, que contou com a presença de vereadores, secretários municipais, chefes de divisões, servidores e membros de conselhos municipais.

A apresentação foi realizada pela assessora de Planejamento do Município, Anamaria Roes, e dispôs, entre outras prerrogativas, a respeito das metas e prioridades da administração municipal, do equilíbrio entre as receitas e despesas, dos anexos de metas fiscais e riscos fiscais, conforme determina o art. 165 da Constituição Federal e o art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal. A previsão de receita para a administração direta é de R$ 248.088.482 e para a indireta é de R$ 37.356.800, que somadas correspondem a R$ 321.445,282, mesmo valor previsto para as despesas.

“As metas de arrecadação e as prioridades estabelecidas tiveram por base os valores aprovados para o exercício corrente, com exceção daqueles aprovados por superávit financeiro e/ou fontes específicas, acrescidos de efeito inflacionário. É importante salientar que a administração pública é dinâmica e que estas projeções podem sofrer atualizações, tanto por terem sido considerados somente os processos já contratados até a data de elaboração do PLDO, quanto por ocasião da elaboração do projeto de Lei Orçamentária, a LOA 2020”, explicou Anamaria.

Fonte: Assessoria de Comunicação (Débora Fuzimoto)