Em Audiência Pública, Prefeitura de Cianorte apresenta uma receita estimada de R$ 288,5 milhões para 2020

Na noite desta quarta-feira, 25, na Câmara Municipal de Cianorte, ocorreu – em Audiência Pública – a apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), ou seja, o orçamento municipal para o exercício de 2020, conforme disposto na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO 2020) e no Plano Plurianual (PPA) quadriênio 2018-2021. A apresentação foi da assessora de Planejamento Municipal, Anamaria Alves dos Santos Roes.

De acordo com a Anamaria, a projeção considerou o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – índice oficial de inflação para 2020 – com meta de 4%. “É com base nesse índice que fazemos as projeções do orçamento para os próximos anos”, explica.

Segundo o Projeto de Lei 062/2019, a estimativa de receita da Prefeitura para o exercício de 2020, será de R$ 288,5 milhões. As principais origens da receita estimada são pela ordem: o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – transferência da União para os municípios – R$ 43,57 milhões, Transferência do Sistema Único de Saúde (SUS) – transferência da União para os municípios – R$ 37,67 milhões, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – repasse estadual – R$ 36,95 milhões e o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) – arrecadação municipal – R$ 33,5 milhões.

Já com relação as despesas, as principais são pela ordem: pessoal e encargos sociais R$ 131,98 milhões (45%); outras despesas correntes R$ 128 milhões (44%) e investimentos R$ 29,1 milhões (10%).

Na sequência, Anamaria abordou as despesas por função de governo e órgão, destaque para as despesas com a Secretaria Municipal de Saúde (28,33%) e com a Secretaria Municipal de Educação e Cultura (25,64%), acima do que preconiza a lei, respectivamente, 15 e 25% do orçamento. Na oportunidade, ainda, secretários municipais falaram sobre os programas desenvolvidos em suas Secretarias.

Câmara Municipal

De acordo a assessora de Planejamento Municipal, o orçamento será de R$ 4,3 milhões para o exercício de 2020. “Houve uma redução em relação ao ano passado, a fim de que a Prefeitura utilize o dinheiro nas áreas que precisam imediatamente na cidade”, explica o presidente da Câmara Municipal de Cianorte, Silvio Fernandes – Silvio do Pátio (MDB).

Capseci

Por fim, na administração indireta, a Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Cianorte (Capseci), segundo o contador Luiz Fernando Russo de Oliveira, a expectativa de receita e despesa é de R$ 40,28 milhões para 2020 e terá uma reserva de contingência de R$ 11,4 milhões.

Próximos Passos

Após a discussão e as alterações sugeridas, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2020 (Projeto de Lei 062/2019) deverá ser encaminhado para apreciação do Legislativo Municipal até o dia 30 de setembro, conforme determina a lei. Na sequência, o projeto será analisado pelas comissões e, após, passará pelo crivo do plenário em dois turnos, com aprovação e redação final até 15 de dezembro. Caso seja sancionado pelo Executivo Municipal, entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2020.

Presença

A Audiência Pública contou com a participação dos seguintes vereadores: Adailson Carlos Ignácio da Costa – Dadá (PROS), João Alexandre Teixeira (PHS), Natal Artieri Fagnani – Natal Reis (Cidadania), Santina Buzo (MDB), Silvio Fernandes – Sílvio do Pátio (MDB) e Victor Hugo Davanço (Rede); do presidente do Conselho dos Ministros Evangélicos de Cianorte (Comec), pastor Jonhy Sandro Ferreira; além de secretários, funcionários municipais e população.

Utilidade Pública

O detalhamento de todas as despesas e receitas, após alterações, estará disponível no Portal da Transparência da Prefeitura, com informações diárias para consultas posteriores dos munícipes. Caso o munícipe tenha alguma dúvida, a assessora colocou à disposição o e-mail planejamento@cianorte.pr.gov.br.

Agenda

Na próxima sexta-feira (27), às 10h, na Câmara Municipal de Cianorte, será realizada uma Audiência Pública para apresentação dos dados de Execução Orçamentária e do Relatório de Gestão Fiscal referentes ao 2º quadrimestre de 2019, da Câmara Municipal de Cianorte, da Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Cianorte (Capseci) e da Prefeitura Municipal de Cianorte, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000). Os vereadores convidam todos os munícipes a participar.