Câmara, Capseci e Prefeitura Municipal prestam contas referente ao 3º quadrimestre de 2019

Com objetivo de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), que em seu artigo 9º §4º diz: até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, os Poderes Executivo e Legislativo devem demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública, de forma transparente. A Câmara Municipal, a Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Cianorte (Capseci) e a Prefeitura Municipal, na última sexta-feira (28), na Câmara de Cianorte, realizaram uma audiência pública para apresentação dos Dados de Execução Orçamentária e do Relatório de Gestão Fiscal referentes ao 3º quadrimestre de 2019, bem como do resultado consolidado do ano.

Câmara Municipal

O balanço do Legislativo Municipal foi apresentado pela contadora Aline de Oliveira Magossi Gilavert.

Segundo ela, as contas da Câmara estão dentro do que preconiza a lei. “A Receita Corrente Líquida (RCL) ajustada do município até 31/12/2019, foi de R$ 250,33 milhões. O limite máximo, segundo artigo 20 da LRF, é de 6% da RCL, ou seja, R$ 15 milhões. Assim, o total de despesas da Câmara, somando pessoal e outras despesas, foi de apenas 1,42% (R$ 3,55 milhões)”, salienta.

Capseci

A contabilização do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) municipal foi explicada pelo contador da Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Servidores de Cianorte (Capseci), Luiz Fernando Russo de Oliveira.

“No terceiro quadrimestre de 2019, houve uma receita realizada de R$ 42,69 milhões, o que corresponde a 118,96% do previsto ao longo de 2019 (R$ 35,92 milhões).  Já na questão da despesa liquidada no período, foi de R$ 25,27 milhões, ou seja, 97,46% do previsto no orçamento atualizado (R$ 25,93 milhões). Dessa forma, somando receita e despesa, apresentou um resultado positivo de R$ 17,41 milhões”, explica.

Prefeitura

O relatório da Prefeitura foi apresentado pelo chefe da Divisão de Contabilidade, Antonio Hermenegildo Gumiero.

Primeiramente, ele comentou sobre as receitas. “No terceiro quadrimestre de 2019, somando as receitas correntes, de capital e reduzindo a dedução da receita bruta, obtivemos uma receita líquida arrecadada de R$ 265,86 milhões, o que corresponde a 97% do previsto para 2019 (R$ 274,76 milhões). A principal receita foi com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) R$ 49 milhões”, explica.

Antonio também expôs sobre as despesas. “No terceiro quadrimestre de 2019, somando as despesas correntes e de capital, obtivemos uma despesa liquidada de R$ 257,60 milhões, o que corresponde a 84% do previsto para o orçamento de 2019 (R$ 306,11 milhões)”, pontua o chefe de contabilidade da Prefeitura.

Dessa forma, Gumiero afirma que o quadrimestre, bem como o ano fechou no azul. “Portanto, considerando a receita líquida arrecadada R$ 265,86 milhões e a despesa liquidada realizada R$ 257,60 milhões, obtivemos um superávit de R$ 8,26 milhões”, pondera.

Por fim, ele falou sobre os investimentos em saúde, educação e assistência social. “Os investimentos em saúde foram de 31,33% (R$ 94,79 milhões) e em educação 31,57% (69 milhões), ou seja, ambos estão acima do preconiza a lei que é, respectivamente, 15 e 25%. Além disso, foi investido R$ 14,24 milhões em Assistência Social, sendo R$ 6,8 milhões, repassado para as entidades assistenciais”, finaliza Gumiero.

Presenças

A Audiência Pública contou com a presença dos vereadores Adailson Carlos Ignácio da Costa, o Dadá (PROS); João Alexandre Teixeira (Republicanos); Marcia Pereira (PSD); Natal Artieri Fagnani, o Natal Reis (Cidadania); Silvio Fernandes, o Silvio do Pátio (MDB) e Victor Hugo Davanço (Rede). Além da presença das secretárias municipais de Assistência Social, Marlene Bataglia e de Educação, Maria Neuza Casassa; funcionários municipais, bem como da comunidade.

Utilidade Pública

O detalhamento de todos os gastos está disponível no Portal da Transparência da Prefeitura, com informações diárias para consultas posteriores dos munícipes.