Vereadores aprovam projeto que altera a carga horária de assistente social

Ainda sem público, devido a pandemia de Covid-19, os vereadores de Cianorte realizaram na manhã desta segunda-feira, 4, a 11ª sessão ordinária do ano. Ao todo, foram aprovados três projetos, por unanimidade, em segundo turno e redação. Na ocasião, um projeto foi pedido vista por uma sessão.

Em segundo turno e redação final, destaque para o Projeto de Lei Complementar nº 17/2020 – de autoria da Prefeitura – que altera a carga horária do cargo, em provimento efetivo, de assistente social de 40 para 30 horas semanais, ou seja, seis horas diárias, sem redução nos vencimentos. A mudança tem por objetivo se adequar ao artigo 5º-A, da Lei Federal nº 8.662/1993.

De acordo com o Executivo, a redução da jornada de trabalho não acarretará necessidade de contratação de servidores, nem diminuirá a capacidade e qualidade de atendimento ao público. A prefeitura de Cianorte esclarece ainda, que a Secretaria Municipal de Assistência Social elaborará escala, a fim de que tenham, durante o horário de expediente administrativo, servidores para atender a população.

Outros Projetos

Já o Projeto de Lei nº 16/2020 – de autoria da Prefeitura – autoriza o Poder Executivo firmar nova modalidade de convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde, com objetivo de adquirir medicamentos essenciais à população usuária do SUS, no valor de até R$ 450 mil por ano. Segundo a Prefeitura, a participação do consórcio, desde 2008, traz uma grande economia para a cidade, pois obtém um preço menor junto aos fornecedores.

E o Projeto de Lei Complementar nº 19/2020 – de autoria da Prefeitura – altera o número de cargos, em provimento efetivo, de farmacêutico (de 15 para 17). De acordo com o Executivo, o aumento ocorre devido a abertura de novas Unidades Básicas de Saúde, para a ampliação de atendimento à população e, principalmente, para o enfrentamento da pandemia de coronavírus e da epidemia de dengue na cidade e nos distritos.

Retirado

O Projeto de Lei 13/2020 – de autoria do Executivo Municipal – que acrescenta, no artigo 1º, da Lei Municipal 5.034/2019, a destinação dos recursos da operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, foi solicitado vista pelo vereador Victor Hugo Davanço (Rede), para maiores estudos. A retirada por uma sessão, na sequência, foi aprovada de forma unânime pelos vereadores.

Agenda

Na segunda-feira (11), às 10h, os parlamentares voltam a se reunir, em sessão ordinária, na Câmara Municipal.