Câmara de Cianorte suspende notícias no site e redes sociais para atender à legislação eleitoral
De acordo com o ato da mesa nº 10, publicado no Diário Oficial do Município, na última quarta-feira, a Câmara Municipal de Cianorte informa que, a partir do dia 15 de agosto até o dia 15 novembro, ou seja, por 90 dias, a seção de notícias do site oficial do órgão, bem como as redes […]
De acordo com o ato da mesa nº 10, publicado no Diário Oficial do Município, na última quarta-feira, a Câmara Municipal de Cianorte informa que, a partir do dia 15 de agosto até o dia 15 novembro, ou seja, por 90 dias, a seção de notícias do site oficial do órgão, bem como as redes sociais Facebook, Instagram e Youtube estarão com as atualizações suspensas e serão retirados do ar.
A medida visa atender à Lei Federal nº 9.504/1997 (artigo 73, VI, b), que proíbe a divulgação de atos do poder público municipal durante esse período, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral.
Contudo, as demais áreas do portal da Câmara como, por exemplo, o Portal da Transparência, continuarão ativas à disposição do cidadão. O jornalista responsável pela comunicação, inclusive, continuará trabalhando normalmente e à disposição para o atendimento aos veículos de imprensa.
Devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o primeiro turno que estava previsto para o dia 4 de outubro foi adiado para 15 de novembro, mudando, assim, os prazos eleitorais. Dessa forma, as notícias institucionais no site e nas redes sociais voltarão a ser veiculadas, após o primeiro turno, a partir do dia 16 de novembro.
MATÉRIA e ARTE: DIEGO FERNANDO LASKA (Ascom/CMC) e FOTO: TRE-RO